O Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão. A decisão foi unânime. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
O crime: coação no curso do processo.
O STF concluiu que Eduardo atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai.
A pena
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto. Além disso, deverá pagar 50 dias-multa, sendo cada dia fixado em dois salários mínimos, o que, pelos valores atuais, totaliza R$ 162.100. Por se tratar de crime contra a administração pública, também foram declaradas a inelegibilidade e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
A inelegibilidade foi declarada da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena. Na prática, Eduardo Bolsonaro está fora das eleições por um longo período. Ele articulava sua participação no pleito deste ano como primeiro suplente do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, que deve concorrer a uma vaga de SP no Senado. Com a condenação, torna-se ficha suja e fica impedido de disputar as eleições por até oito anos.
O que ele fez
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro passou a atuar junto à administração do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de pressão contra o STF. Entre as ações citadas pela acusação estão a suspensão de vistos de ministros da Corte e a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, que resultou em restrições financeiras ao magistrado.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as articulações de Eduardo com autoridades nos EUA, entre elas o próprio presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro. Segundo o ministro, a desinformação levada às autoridades americanas produziu consequências concretas para o país, entre elas a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros.
O próprio Moraes foi categórico: não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país, isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal.
Durante o julgamento, Moraes sinalizou ao menos nove ações do réu para intimidar autoridades brasileiras envolvendo a atuação do governo Donald Trump. A Primeira Turma levou em conta uma série de postagens nas redes sociais de Eduardo e do blogueiro Paulo Figueiredo, também investigado por coação no curso do processo.
A defesa
Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado no processo. Sua defesa ficou a cargo da DPU- Defensoria Pública da União. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho sustentou que Alexandre de Moraes deveria ser considerado impedido para atuar no caso por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções americanas. A DPU também argumentou que a citação de Eduardo deveria ter sido realizada por carta rogatória, e não por edital, uma vez que o paradeiro do ex-parlamentar nos Estados Unidos seria conhecido.
Eduardo, que mora nos EUA desde fevereiro de 2025, reagiu pela imprensa. Em nota, afirmou que tomou conhecimento da condenação pela imprensa e que até hoje não foi citado na forma da lei, que segue aguardando notificação regular por carta rogatória em local certo e sabido, e questiona por que o mesmo instrumento expedido a outro acusado no processo não foi cumprido a ele. Cabe recurso contra a decisão.
O contexto
Eduardo foi denunciado pela PGR em setembro de 2025. O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está atualmente em prisão domiciliar.
O STF condenou Eduardo Bolsonaro em meio à tensão entre Washington e Brasília após um encontro em maio entre Trump e o senador Flávio Bolsonaro, também filho do ex-presidente e principal adversário de Lula nas eleições presidenciais de outubro.
Com a condenação desta terça, o STF fecha o cerco sobre mais um integrante da família Bolsonaro — desta vez por ações praticadas em solo americano, com consequências que o Brasil sentiu na forma de tarifas e sanções financeiras.
Fontes: STF | CNN Brasil | CartaCapital | Folha de S.Paulo / O Tempo, 16/06/2026 | Procuradoria-Geral da República (PGR) | Defensoria Pública da União (DPU)
Edição: Tatiana Sobreira | Redação Jovem Pan News Vitória
