Fabi Diniz de Queiroz Pilate assume o cargo no Ministério Público do Amazonas e entra para a história como a primeira mulher trans a se tornar promotora de Justiça no país, ampliando a representatividade no sistema de Justiça brasileiro
O sistema de Justiça brasileiro viveu um momento histórico com a posse de Fabi Diniz de Queiroz Pilate como promotora de Justiça substituta do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). Ela é reconhecida como a primeira mulher trans a assumir o cargo de promotora de Justiça no Brasil, marco que amplia a diversidade em uma das carreiras jurídicas mais tradicionais e importantes do país. A posse ocorreu durante a cerimônia de nomeação de seis novos promotores aprovados em concurso público do MP-AM, em Manaus.
O cargo de promotora de Justiça é responsável por representar o Ministério Público perante o Judiciário em primeira instância, fiscalizar o cumprimento das leis, defender os direitos da sociedade, atuar em ações penais, na proteção da infância, do patrimônio público, do meio ambiente, dos consumidores e de diversos interesses coletivos.
Quem é Fabi Diniz de Queiroz Pilate
Natural de Paranaíba (MS), Fabi Diniz estudou em escola pública e mudou-se ainda jovem para Campo Grande, onde cursou Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Antes da aprovação no concurso do Ministério Público do Amazonas, construiu uma carreira na advocacia e trabalhou por quase dez anos como assessora jurídica dentro do próprio Ministério Público, experiência que aprofundou seu conhecimento sobre a atuação institucional. Fabi Diniz também é professora do curso de Direito da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), com mestrado em Direitos Humanos pela UFMS e especializações em Direito Constitucional e Psicologia Jurídica pela PUC Minas.
Sua aprovação em um dos concursos mais concorridos da carreira ministerial representa uma conquista profissional baseada no mérito e na aprovação em provas de alta complexidade, comuns aos concursos do Ministério Público em todo o país.
Um símbolo de representatividade
Especialistas avaliam que a posse de Fabi possui importância que ultrapassa o aspecto individual.
A presença de pessoas trans em cargos de alta responsabilidade no sistema de Justiça contribui para ampliar a representatividade institucional e demonstra que o acesso às carreiras públicas pode ocorrer com base na igualdade de oportunidades.
Segundo levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), pessoas trans ainda enfrentam elevados índices de exclusão escolar, desemprego e violência, tornando rara sua presença em cargos de chefia, magistratura, Ministério Público ou universidades. A conquista de Fabi rompe uma barreira histórica e pode incentivar novas gerações a ingressarem nas carreiras jurídicas.
Uma mudança histórica no perfil do Judiciário
Nas últimas décadas, o sistema de Justiça brasileiro passou por transformações importantes.
Durante boa parte do século XX, carreiras como magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública eram ocupadas predominantemente por homens brancos.
Hoje, políticas de inclusão, concursos públicos mais acessíveis e mudanças sociais ampliaram a participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e integrantes da comunidade LGBTQIA+.
Ainda assim, a presença de pessoas trans nesses espaços permanece extremamente reduzida.
Outras pioneiras abriram caminhos
A história do Ministério Público brasileiro é marcada por outras mulheres que romperam barreiras.
A primeira promotora de Justiça do Brasil foi Zuleika Sucupira Kenworthy, que ingressou na carreira em São Paulo e se tornou também a primeira mulher promotora da América Latina, abrindo espaço para a presença feminina em uma profissão até então exclusivamente masculina.
No Rio Grande do Sul, Sophia Galanternick também entrou para a história ao ser a primeira promotora do estado, enfrentando resistência em uma época em que mulheres raramente ocupavam funções jurídicas de destaque.
A chegada de Fabi representa um novo marco nessa trajetória de ampliação da diversidade.
Como está o cenário no Brasil
Embora o Brasil tenha avançado na representação feminina nas carreiras jurídicas, a participação de pessoas trans ainda é bastante limitada.
Há registros de mulheres trans eleitas para cargos políticos, como Linda Brasil, primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Sergipe. No entanto, no Ministério Público estadual, a posse de Fabi Diniz inaugura um precedente inédito para o país. A presença de Érika Hilton, eleita deputada federal mais votada pelo estado de São Paulo.
Também existem magistradas e defensoras públicas trans em diferentes países, mas elas ainda representam uma pequena parcela dos integrantes dos sistemas de Justiça.
Avanços internacionais
Em diversos países, a presença de pessoas trans em cargos jurídicos começou a crescer nos últimos anos.
Nos Estados Unidos, juízas trans passaram a ocupar cortes estaduais em estados como Nova York e Minnesota.
Na Índia, mulheres trans conquistaram espaço em defensorias públicas e órgãos governamentais após o reconhecimento jurídico do terceiro gênero pelo Supremo Tribunal do país.
Na Argentina, referência latino-americana em direitos da população trans, leis de identidade de gênero facilitaram o acesso ao serviço público e estimularam políticas de inclusão em órgãos do Judiciário.
Embora ainda sejam casos isolados, eles indicam uma tendência mundial de ampliação da diversidade nas instituições responsáveis pela aplicação da Justiça.
O que representa para o Brasil
A posse de Fabi Diniz não altera apenas um dado estatístico.
Ela simboliza a abertura de uma carreira historicamente restrita e demonstra que concursos públicos podem funcionar como instrumentos de mobilidade social e inclusão, com isso, a diversidade institucional fortalece a legitimidade do sistema de Justiça ao aproximá-lo da realidade da população brasileira, marcada por diferentes identidades, origens e trajetórias.
Ao assumir o cargo, Fabi passa a integrar uma instituição que tem a missão constitucional de defender a ordem jurídica, os direitos fundamentais e os interesses da sociedade, tornando-se um marco para o Ministério Público e para a história das carreiras jurídicas brasileiras e da América Latina.
Fonte e foto: Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Antra.
Edição: Tatiana Sobreira | Jovem Pan News Vitória
