O Brasil deu mais um passo concreto no enfrentamento à violência contra a mulher. O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 6.113/2023, que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O texto segue agora para sanção presidencial.
A ideia é simples e poderosa: o que funciona em um canto do Brasil pode, e deve, funcionar em outro. Um programa que reduziu feminicídios no Espírito Santo pode ser replicado, por exemplo, no Amazonas. Uma ação que salvou mulheres em Manaus pode inspirar políticas em municípios do interior capixaba. Essa é a lógica do banco de boas práticas.
O que é e como vai funcionar
O banco reunirá informações sobre programas, projetos e ações desenvolvidos por governos, instituições e organizações em todo o país para proteger as mulheres e promover políticas de prevenção. A plataforma será organizada pelo governo federal e as informações serão de acesso público, devendo ser atualizadas pelo menos uma vez por ano.
Entre os dados que deverão constar na plataforma estão o nome da iniciativa, o ano de seu início, os órgãos responsáveis, os locais de aplicação e o perfil do público atendido. Qualquer gestor público, pesquisador, organização da sociedade civil ou cidadão poderá consultar o banco e encontrar modelos testados e aprovados para combater a violência de gênero.
Seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados serão usados para alimentar o banco de boas práticas.
O que diz a relatora
A relatora do projeto, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), destacou que a iniciativa também favorecerá a produção de estudos, diagnósticos e soluções inovadoras que contribuam para o aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Para ela, o Banco Nacional de Boas Práticas vai permitir que experiências exitosas sejam conhecidas, compartilhadas e replicadas em todo o país, fortalecendo as redes de proteção.
O projeto havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado na semana passada e foi proposto pelo deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR).
Por que isso importa para o ES e o AM
O Espírito Santo historicamente figura entre os estados com maiores índices de violência doméstica registrada, não necessariamente porque a violência é maior, mas porque a cultura de denúncia é mais consolidada e a rede de atendimento é mais ampla. Programas como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), os Centros de Referência de Atendimento à Mulher e iniciativas municipais de acolhimento e proteção podem agora integrar o banco nacional e inspirar políticas em outros estados.
No Amazonas, onde a violência doméstica afeta também comunidades ribeirinhas e de difícil acesso, o banco de boas práticas tem o potencial de identificar modelos de atendimento remoto, itinerante ou via tecnologia digital que funcionaram em outras regiões e podem ser adaptados à realidade da floresta.
A lei ainda aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor. Quando sancionada, o governo federal terá prazo para regulamentar e colocar a plataforma em funcionamento. A Jovem Pan News Vitória e Manaus acompanha os desdobramentos.
O contexto que torna essa lei urgente
No Brasil, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 4 segundos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2025, o país registrou mais de 1.400 feminicídios, uma média de quase quatro por dia. Compartilhar o que funciona não é apenas uma boa ideia. É uma questão de vida ou morte.
Fontes e foto: Agência Senado Federal
Edição: Tatiana Sobreira | Redação Jovem Pan News Vitória
