A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) autuou uma mulher de 46 anos por manter animais da fauna silvestre em cativeiro de forma irregular no bairro Ulisses Guimarães, em Vila Velha. A ação foi realizada nesta terça-feira (16) pelo Núcleo de Proteção Animal da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), com apoio da Prefeitura de Vila Velha.
A operação teve início após uma denúncia anônima informar que animais silvestres estariam sendo mantidos ilegalmente em uma residência da região. Durante a fiscalização, a própria moradora autorizou a entrada dos policiais no imóvel.
Animais apreendidos
No local, os agentes encontraram diversas espécies mantidas sem a documentação exigida pelos órgãos ambientais. Foram apreendidos:
- Um macaco-sagui;
- Um coleiro;
- Cinco agapornes;
- Três periquitos-rei;
- Dois tigres-d’água;
- Um jabuti.
Segundo a Polícia Civil, a mulher não apresentou licença, autorização ou permissão emitida pelos órgãos competentes para a posse dos animais.
Animais foram encaminhados ao CETAS
Após a apreensão, os animais foram recolhidos administrativamente pela Prefeitura de Vila Velha e encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), responsável pelo recebimento, identificação, avaliação clínica, recuperação e destinação adequada de animais oriundos de apreensões e resgates.
Os especialistas irão analisar as condições de saúde de cada espécie para definir se os animais poderão retornar ao habitat natural ou se precisarão ser destinados a instituições especializadas.
Crime ambiental
A suspeita foi conduzida à autoridade policial e assinou um Termo Circunstanciado (TC) por infração ao artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que trata dos crimes contra a fauna brasileira. Após assumir o compromisso de comparecer à Justiça quando convocada, ela foi liberada, conforme prevê a legislação para esse tipo de ocorrência.
A legislação estabelece punições para quem captura, mantém, comercializa ou transporta animais silvestres sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Além da responsabilização criminal, os infratores podem responder administrativamente e sofrer aplicação de multas.
Combate aos crimes contra a fauna
A Polícia Civil tem intensificado as ações de combate aos crimes ambientais em diversas regiões do Espírito Santo. Somente nos últimos meses, operações realizadas em Vila Velha resultaram no resgate de dezenas de animais silvestres mantidos irregularmente, muitos deles em situação de maus-tratos.
As autoridades alertam que a manutenção de animais silvestres em residências, sem autorização legal, contribui para o tráfico de fauna, o desequilíbrio ambiental e pode representar riscos à saúde pública.
A população pode colaborar denunciando casos semelhantes por meio do Disque-Denúncia 181, com garantia de anonimato.
Fonte e foto: Polícia Civil do Espírito Santo (PCES).
Edição: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória.
