Em ano eleitoral, o debate sobre como o dinheiro público é distribuído volta ao centro das discussões no Brasil.
Levantamentos com base em dados oficiais do Tesouro Nacional, IBGE e órgãos de controle mostram que os gastos dos estados com o Judiciário cresceram de forma consistente na última década e atingiram níveis historicamente elevados em 2025.
Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), os governos estaduais destinaram R$ 95,9 bilhões ao Judiciário em 2025, o equivalente a 6,53% de todas as despesas das unidades da Federação.
O percentual representa um aumento contínuo: era de 4,66% em 2013 e chegou a 4,80% em 2021, antes de acelerar nos últimos anos.
Crescimento acelerado após a pandemia
Entre 2013 e 2021, os gastos do Judiciário estadual se mantiveram relativamente estáveis, na casa de R$ 60 bilhões anuais em valores corrigidos pela inflação. A mudança mais significativa ocorreu a partir de 2021, quando as despesas saltaram de R$ 59,3 bilhões para R$ 95,9 bilhões em 2025, alta real de 61,6%.
O avanço coincide com o aumento das despesas com pessoal, principal componente dos orçamentos dos tribunais estaduais.
Em 2024, 24 estados registraram crescimento real acima da inflação nos gastos com servidores do Judiciário.
O maior aumento foi no Paraná (29,2%), seguido por Rondônia (26,77%) e Acre (21,5%), enquanto a inflação oficial do período foi de 4,83%.
Benefícios e discussão sobre o teto constitucional
Além dos salários, parte relevante das despesas envolve benefícios classificados como indenizatórios, como auxílios alimentação, moradia e saúde. Esses pagamentos, em alguns casos, ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.
Um estudo recente indica que, em 2025, 86,3% dos magistrados receberam acima desse limite por meio de mecanismos legais previstos em normas internas e decisões administrativas.
As indenizações pagas no período somaram cerca de R$ 4,3 bilhões, com destaque para os tribunais estaduais, responsáveis por R$ 2,9 bilhões desse total.
Brasil tem um dos maiores gastos com Justiça do mundo
No comparativo internacional, o Brasil figura entre os países que mais destinam recursos ao Judiciário. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tesouro Nacional, o gasto chega a aproximadamente 1,2% a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
O índice coloca o país na segunda posição entre 50 nações analisadas, atrás apenas de El Salvador. Em economias desenvolvidas, a média é de 0,3% do PIB, enquanto em países emergentes gira em torno de 0,5%.
Estimativas indicam que a diferença de crescimento dessas despesas ao longo dos últimos anos representa dezenas de bilhões de reais anuais. Em projeções consolidadas, cerca de R$ 28 bilhões por ano poderiam ser redirecionados para políticas públicas caso o ritmo de expansão tivesse sido menor.
Realidade social ainda pressionada
Enquanto o orçamento público se expande em determinadas áreas, indicadores sociais mostram desafios persistentes.
O rendimento médio mensal do brasileiro chegou a R$ 3.367 em 2025, segundo o IBGE, com crescimento recente impulsionado pela recuperação econômica. Ainda assim, cerca de 75% da renda das famílias depende diretamente do trabalho.
Mesmo com avanços, aproximadamente um em cada quatro brasileiros ainda vive em situação de pobreza.
Em 2025, o governo federal destinou R$ 234,5 bilhões à saúde e R$ 129,9 bilhões à educação. No entanto, a execução prática desses serviços depende dos estados e municípios, que enfrentam limitações orçamentárias devido ao crescimento de despesas obrigatórias.
Ano eleitoral coloca tema no centro do debate
Com a aproximação de um novo ciclo eleitoral, o tema da eficiência do gasto público ganha espaço na discussão política.
O debate vai além de cortes ou aumentos pontuais: envolve a definição de prioridades estruturais do Estado brasileiro.
Na prática, o eleitor tem papel direto nesse processo ao escolher representantes que influenciam a elaboração, manutenção e alteração das regras orçamentárias.
A maior parte das despesas do setor público brasileiro é obrigatória e de difícil redução. Gastos com pessoal nos três poderes seguem regras constitucionais e administrativas que limitam ajustes imediatos.
Ao mesmo tempo, investimentos em áreas sociais dependem justamente do espaço fiscal restante após essas despesas.
Esse cenário cria uma disputa permanente por recursos dentro do orçamento público, uma disputa que, em ano eleitoral, se transforma em tema central do debate, em todas as classes sociais, sobre o futuro do país.
A pergunta é: Como, quando e quem vai debater, com a população, o Brasil que merecemos e podemos ter?
Fontes: Siconfi/Tesouro Nacional, IBGE (PNAD Contínua 2025), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder360, Agência Brasil, dados oficiais do governo federal.
Foto: IA
Edição: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória
