Nova legislação busca ampliar a produção brasileira de medicamentos, vacinas, equipamentos e tecnologias de saúde e reduzir a dependência de produtos importados
O Brasil passa a contar com uma nova estratégia para fortalecer a produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e outros produtos e tecnologias de saúde. A Lei 15.471, de 2026, foi sancionada com vetos pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho.
A legislação cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis), com o objetivo de ampliar a capacidade produtiva brasileira e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida tem origem no Projeto de Lei 2.583/2020 e busca reduzir a dependência do país em relação a medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos de saúde produzidos no exterior.
Entre as diretrizes estão o fortalecimento do SUS, a ampliação do acesso às tecnologias de saúde, a capacitação de profissionais e o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento, à inovação e à produção nacional.
Empresas estratégicas de saúde
A nova lei também cria regras para o reconhecimento das chamadas Empresas Estratégicas de Saúde (EES).
Para obter essa classificação, as empresas deverão cumprir requisitos como desenvolver atividades produtivas e de pesquisa no Brasil, possuir instalações industriais para fabricação de produtos estratégicos de saúde e demonstrar capacidade de manter e ampliar a produção nacional.
O credenciamento será feito pelo Poder Executivo, que também poderá retirar a classificação de empresas caso sejam identificados riscos à soberania nacional ou ao abastecimento do SUS.
As empresas reconhecidas como estratégicas terão prioridade em determinados processos regulatórios e poderão ter acesso facilitado a linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A legislação estabelece instrumentos de parceria dentro do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, incluindo as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local e as Encomendas Tecnológicas em Saúde.
A intenção é aproximar o setor público, empresas e instituições de pesquisa para estimular o desenvolvimento de produtos e tecnologias considerados estratégicos para o sistema de saúde brasileiro.
A estratégia também pretende preparar o país para situações de emergência em saúde pública, ampliando a capacidade nacional de resposta diante de crises que possam comprometer o abastecimento de medicamentos e outros insumos.
Governo vetou cinco dispositivos
A sanção ocorreu com cinco vetos a trechos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
Entre os dispositivos vetados estava a exigência de compensação tecnológica para determinadas compras de produtos estratégicos de saúde importados.
Também foram vetados trechos relacionados à política de imposto de importação, à definição de medicamento de referência, à importação de produtos fabricados no país por empresas estratégicas e às regras de registro de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Segundo o governo, os vetos foram motivados, entre outros fatores, pela possibilidade de aumento de custos para o SUS, restrições à política comercial e sobreposição com regras já existentes.
Os cinco vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta cuja data ainda será definida.
A criação da Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde representa uma tentativa de ampliar a autonomia brasileira na área e diminuir a vulnerabilidade provocada pela dependência de produtos e insumos importados.
Fonte e foto: Agência Senado.
Edição: Tatiana Sobreira – Redação Jovem Pan News Vitória
