A Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) debateu, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 809/2025, que propõe a inversão das fases de licitação em determinados serviços, incluindo o transporte escolar e atendimentos médico-hospitalares realizados por cooperativas.
A proposta prevê que a etapa de habilitação das empresas ocorra antes da apresentação de preços nos processos licitatórios. Segundo defensores da medida, a mudança pode ampliar a segurança jurídica, melhorar a fiscalização e garantir maior rigor na seleção das empresas contratadas.
Debate na Assembleia
O presidente da comissão, deputado Wellington Callegari (DC), afirmou que o projeto enfrenta resistência política, principalmente em setores ligados à saúde.
“Trata-se de decisões políticas que precisam ser tomadas”, declarou o parlamentar durante a reunião.
Segundo Callegari, a expectativa é de que a proposta tenha avanço com a nova gestão estadual, devido à proximidade do governador Ricardo Ferraço com o setor cooperativista.
Fiscalização do transporte escolar
O assessor jurídico do Sistema OCB-ES, Eduardo Induzzi, defendeu que a exigência prévia de habilitação pode trazer mais segurança às contratações públicas.
Ele também destacou a importância da fiscalização do transporte escolar e informou que existem discussões com o Detran-ES sobre a retomada do credenciamento obrigatório para empresas e cooperativas que atuam no setor.
Atualmente, segundo o gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES, Jederson Carvalho Lobato, o órgão realiza apenas a autorização da atividade, sem a modalidade de credenciamento.
Impacto no setor
Hoje, cerca de 5 mil cooperados atuam no transporte escolar no Espírito Santo, atendendo aproximadamente 70 mil alunos diariamente.
Os participantes da reunião avaliam que a mudança no processo licitatório poderá facilitar o trabalho de fiscalização e garantir que apenas empresas aptas participem das contratações.
“Vai facilitar a vida de todos aqueles que fiscalizam, na medida em que você vai ter empresas que já previamente comprovaram no certame que têm condições de atuar”, afirmou Callegari.
Também participaram da reunião o deputado Fábio Duarte (PDT), representantes da OCB-ES e integrantes do setor cooperativista.
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Fontes: Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória
