No De Olho na Cidade desta terça-feira (23), a jornalista Tatiana Sobreira entrevistou o advogado Pedro Ivo Fragoso, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e sócio da BKM Advogados, para discutir os principais pontos da reforma tributária, o cronograma de implementação e os impactos esperados para consumidores, empresas e para a economia do Espírito Santo.
Durante a entrevista, o especialista explicou que a reforma altera principalmente a tributação sobre o consumo, promovendo a substituição gradual de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por um novo modelo de arrecadação. Segundo ele, apesar de a proposta buscar simplificar o sistema, o período de transição deverá exigir adaptação de empresas e profissionais.
“O tema é complexo, vai chegar para todo mundo e é polêmico. Tem muita gente que entende que a reforma pode melhorar o cenário, mas nós ainda vamos sofrer muito até chegar lá”, afirmou.
Pedro Ivo ressaltou que as primeiras mudanças práticas começam já em 2026, inicialmente com adaptações técnicas na emissão de notas fiscais e no cumprimento de obrigações acessórias. A partir de 2027, entram em vigor as alterações efetivas na cobrança dos tributos sobre produtos e serviços.
Segundo o tributarista, uma das principais mudanças está na ampliação do aproveitamento de créditos tributários pelas empresas, especialmente para o setor industrial.
“Essa reforma foi pensada e conduzida principalmente pela indústria. Ela privilegia a atividade industrial e amplia a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários”, explicou.
Especialista prevê impactos diferentes entre os setores
Durante a entrevista, Pedro Ivo destacou que a reforma não afetará todos os segmentos da economia da mesma maneira. De acordo com ele, a indústria tende a ser beneficiada, enquanto setores intensivos em serviços podem enfrentar aumento da carga tributária.
O advogado afirmou que segmentos como educação, academias, limpeza, manutenção e prestação de serviços em geral deverão sentir os efeitos da nova sistemática de arrecadação.
“Cada setor vai ser impactado de uma forma. O setor de serviços tende a sofrer mais e isso pode refletir diretamente no preço pago pelo consumidor”, avaliou.
Espírito Santo pode perder competitividade fiscal
Outro ponto abordado foi o impacto da reforma sobre a arrecadação dos estados. Segundo Pedro Ivo, o novo modelo altera a lógica atual, fazendo com que os tributos passem a ser recolhidos no local do consumo e não mais no local da produção.
Para o especialista, esse cenário pode representar desafios para o Espírito Santo, historicamente reconhecido por seus incentivos fiscais e por sua capacidade de atrair investimentos.
“O Espírito Santo produz muito mais do que consome. A tendência é que o estado tenha uma redução gradual na arrecadação ao longo dos próximos anos”, afirmou.
O advogado também lembrou que os benefícios fiscais atualmente oferecidos pelo estado serão gradualmente extintos até 2033, encerrando um modelo que ajudou a impulsionar a instalação de empresas no território capixaba.
Novo sistema exigirá adaptação das empresas
Ao analisar os reflexos da reforma para o setor produtivo, Pedro Ivo alertou que empresários precisarão investir em planejamento, capacitação e compliance tributário para se adaptar às novas regras.
Segundo ele, especialmente as pequenas empresas podem enfrentar maiores dificuldades durante o período de transição.
“Quem não souber navegar nesse novo mar pode naufragar. As empresas precisam começar a se preparar desde já”, alertou.
O especialista destacou ainda que a reforma deverá ampliar a demanda por profissionais especializados em tributação, consultoria fiscal e planejamento empresarial.
Comitê gestor centralizará arrecadação
Outro aspecto discutido durante a entrevista foi a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por administrar parte da arrecadação tributária nacional.
Na avaliação de Pedro Ivo, a centralização pode trazer simplificação normativa, mas também reduz a autonomia financeira de estados e municípios.
“Hoje existem milhares de legislações estaduais e municipais sobre tributos. Com a reforma, haverá uma unificação das regras, o que traz maior segurança jurídica, embora também reduza a autonomia dos entes federativos”, explicou.
Ao final da entrevista, o advogado reforçou que a implementação da reforma tributária é praticamente irreversível e recomendou que empresários e cidadãos acompanhem de perto as mudanças.
“Preparem-se. Busquem informação, corram atrás, porque independentemente da atividade exercida, todos sofrerão algum tipo de impacto com a reforma tributária”, concluiu.
A entrevista completa está disponível nos canais da Jovem Pan News Vitória.
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Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
