A população capixaba terá a oportunidade de participar diretamente da construção do Orçamento do Espírito Santo para 2027. O Governo do Estado inicia nesta semana uma série de audiências públicas presenciais que irão subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento responsável por definir como os recursos estaduais serão distribuídos entre áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e assistência social.
Coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), as audiências serão realizadas em cinco regiões do Estado entre os meses de junho e julho. As contribuições apresentadas pelos cidadãos, representantes da sociedade civil organizada, lideranças comunitárias e gestores municipais servirão de base para a formulação da proposta orçamentária que será encaminhada posteriormente à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para apreciação e votação dos deputados estaduais.
Mais do que um rito administrativo, o processo representa uma das principais ferramentas de participação popular na definição das políticas públicas do Estado. É por meio da LOA que o governo estabelece, na prática, quanto será investido em obras, programas sociais, manutenção dos serviços públicos e ações estratégicas previstas para o ano seguinte.
Segundo a SEP, além da participação presencial, os moradores também poderão enviar sugestões pela internet, ampliando o alcance das discussões e permitindo que demandas regionais sejam incorporadas ao planejamento estadual.
A primeira audiência será realizada na próxima quinta-feira (11), às 13 horas, no Teatro Municipal Fernando Torres, em Guaçuí, reunindo representantes das microrregiões Central Sul, Litoral Sul e Caparaó.
Desde 2020, as audiências públicas do orçamento estadual são transmitidas ao vivo pela TVE Espírito Santo, fortalecendo a transparência do processo e permitindo que a população acompanhe os debates mesmo à distância. As transmissões serão feitas pelo canal oficial da emissora pública no YouTube.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que detalha todas as receitas e despesas previstas pelo governo para o exercício seguinte. Elaborada com base nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a peça orçamentária orienta a execução financeira do Estado ao longo do ano.
Na prática, é a LOA que determina quanto será destinado para a construção de escolas, ampliação de hospitais, investimentos em estradas, ações de segurança pública, programas habitacionais e diversas outras iniciativas voltadas ao atendimento da população.
Especialistas em gestão pública destacam que a participação popular nesse processo contribui para aproximar o orçamento das reais necessidades das comunidades e fortalece os mecanismos de controle social sobre os gastos públicos.
Confira o calendário das audiências públicas do Orçamento 2027:
- 11 de junho, às 13h – Central Sul, Litoral Sul e Caparaó (Guaçuí);
- 18 de junho, às 13h – Central Serrana e Sudoeste Serrana;
- 30 de junho, às 13h – Noroeste e Nordeste;
- 2 de julho, às 13h – Centro-Oeste e Rio Doce;
- 9 de julho, às 14h – Metropolitana.
As sugestões também podem ser enviadas pela internet, por meio do portal oficial da Secretaria de Economia e Planejamento.
Fonte: Secretaria de Economia e Planejamento do Espírito Santo (SEP)
Edição: da redação da Jovem Pan News Vitória.
