O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, após a conclusão de um processo administrativo disciplinar.
De acordo com a portaria, o procedimento identificou faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos. A demissão tem como fundamento a Lei nº 15.047, de 2024, que estabelece a penalidade para casos de abandono de cargo.
Eduardo Bolsonaro integrava o quadro da Polícia Federal e estava afastado das funções para exercer o mandato de deputado federal. Após a perda do mandato, a corporação publicou ato encerrando o afastamento e determinando o retorno às atividades como escrivão, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025.
Perda do mandato
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 e passou a residir nos Estados Unidos. Ele havia sido eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014.
Em dezembro de 2025, perdeu o mandato parlamentar em razão de ausências nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Com o encerramento do afastamento funcional, deveria retornar ao cargo que ocupava na Polícia Federal.
Decisão do STF
A demissão ocorre dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por unanimidade, um recurso apresentado por Eduardo Bolsonaro contra sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
O julgamento foi concluído em 18 de setembro, com quatro votos a zero. Segundo a Agência Brasil, o colegiado manteve o entendimento de que Eduardo Bolsonaro atuou para estimular medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de influenciar o processo relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as medidas mencionadas no processo estão tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos e sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. A decisão do STF também determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Fonte e foto: Agência Brasil, © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Redação da Jovens Pan News Vitória
