A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) realizou um seminário voltado à atualização das práticas de tratamento dos conflitos fundiários envolvendo comunidades quilombolas. O encontro teve como objetivo alinhar a atuação das instituições às recentes normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem novas diretrizes para a mediação e solução consensual de disputas territoriais envolvendo povos e comunidades tradicionais.
O evento reuniu defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, representantes de movimentos sociais, pesquisadores, lideranças quilombolas e profissionais ligados à política fundiária. Durante os debates, foram discutidos os desafios enfrentados pelas comunidades na garantia do direito ao território, bem como os mecanismos jurídicos voltados para prevenir despejos e assegurar soluções construídas por meio do diálogo.
Novas regras do CNJ fortalecem a mediação
Um dos principais temas abordados foi a aplicação das Resoluções nº 510/2023, 598/2024 e 599/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que consolidam uma política nacional de tratamento adequado dos conflitos fundiários coletivos.
As normas determinam que, antes da execução de medidas como reintegrações de posse, o Poder Judiciário deve priorizar audiências de mediação, ouvir os órgãos responsáveis pela proteção de direitos humanos e considerar os impactos sociais sobre as populações vulneráveis, especialmente indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Proteção aos territórios tradicionais
Durante o seminário, especialistas destacaram que os conflitos envolvendo territórios quilombolas possuem características próprias, exigindo atuação interdisciplinar e respeito às garantias previstas na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Além da discussão jurídica, foram apresentados estudos sobre territorialidade, identidade étnica, direitos culturais e preservação das comunidades tradicionais.
Debate ganha relevância no Espírito Santo
O tema tem recebido atenção especial no Espírito Santo diante das recentes mudanças promovidas pelo Governo do Estado na estrutura responsável pela mediação de conflitos fundiários.
Neste ano, um novo decreto transferiu a coordenação da política estadual para a Secretaria da Segurança Pública, substituindo o modelo anterior, coordenado pela área de Direitos Humanos. A alteração gerou manifestações favoráveis e críticas de entidades da sociedade civil, que defendem maior protagonismo da mediação e da proteção dos direitos humanos.
Segundo a Defensoria Pública, o seminário reforça o compromisso institucional com soluções pacíficas, preventivas e voltadas à proteção dos grupos historicamente vulnerabilizados.
Fonte e foto: DPE/ES
Edição: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória
