A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que reforça a proteção de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra a exposição excessiva ao ruído no ambiente escolar.
A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e estabelece que escolas públicas e privadas adotem medidas para minimizar os impactos causados por sons intensos, favorecendo a permanência, o aprendizado e o bem-estar dos alunos autistas.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário do Senado.
Medidas para reduzir o excesso de barulho
O projeto reconhece que muitas pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade auditiva, condição que pode provocar desconforto intenso, crises de ansiedade, estresse e dificuldades de concentração diante de ambientes excessivamente ruidosos.
Entre as medidas que poderão ser adotadas pelas instituições de ensino estão:
- adequação de ambientes escolares;
- redução de fontes de ruído quando possível;
- planejamento de atividades em locais mais silenciosos;
- adoção de estratégias que favoreçam a inclusão e o conforto sensorial dos estudantes.
O objetivo é garantir que o excesso de barulho não represente uma barreira ao processo de aprendizagem.
Inclusão vai além da acessibilidade física
Durante a tramitação, os senadores destacaram que a inclusão escolar envolve não apenas adaptações arquitetônicas, mas também condições sensoriais que permitam a participação plena dos estudantes.
Para os defensores da proposta, ambientes com níveis elevados de ruído podem comprometer significativamente o desenvolvimento pedagógico e social de crianças e adolescentes com autismo.
A iniciativa busca ampliar a efetividade das políticas públicas voltadas à educação inclusiva e ao respeito às necessidades específicas das pessoas com deficiência.
Projeto altera Lei Brasileira de Inclusão
A proposta modifica dispositivos da Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
Segundo o texto aprovado pela CCJ, as adaptações relacionadas ao controle de ruídos passam a integrar o conjunto de medidas de acessibilidade que devem ser observadas pelas instituições de ensino.
Próximos passos
Como foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação pelo Plenário do Senado.
Caso também seja aprovado pelos deputados e sancionado pela Presidência da República, a nova regra passará a integrar a legislação brasileira sobre inclusão e educação.
A hipersensibilidade auditiva é uma característica comum em parte das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.
Sons considerados normais para a maioria da população podem ser percebidos de forma intensa, causando desconforto físico, irritabilidade, crises sensoriais e dificuldade de concentração.
Especialistas apontam que ambientes escolares mais acolhedores e adaptados contribuem para melhorar o desempenho acadêmico, favorecer a socialização e reduzir episódios de sobrecarga sensorial.
Fonte Agência Senado
EdiçãoTatiana Sobreira – Redação da Jovem Pan News Vitória
