O número de ações judiciais relacionadas às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, aumentou 1.087% em dois anos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O total passou de 58 processos em 2024 para 689 em 2026, conforme levantamento divulgado pela Agência Brasil nesta quarta-feira (14).
As demandas envolvem diferentes conflitos entre apostadores e empresas, como prêmios que não teriam sido pagos, alterações nas cotações das apostas, bloqueios de contas, dificuldades para retirar valores e questionamentos sobre cláusulas contratuais consideradas abusivas.
Entre as empresas com maior número de ações no tribunal estão Kaizen Gaming Brasil Ltda., responsável pela marca Betano; HS do Brasil Ltda., ligada à Bet365; e Ana Gaming Brasil S.A., responsável pela 7K Bet. Segundo a reportagem, apostadores cobram dessas empresas mais de R$ 20 milhões no total. A Agência Brasil informou que procurou as companhias para manifestação.
Endividamento e impactos sociais
O crescimento das ações ocorre em meio às discussões sobre os efeitos econômicos e sociais das apostas on-line. Dados citados pela Agência Brasil, com base na terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, indicam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com bets em 2025.
O desembargador Peterson Barroso Simão, integrante da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, afirmou que a dimensão dos recursos envolvidos nas apostas faz com que os impactos da atividade também cheguem ao Judiciário.
O magistrado ressaltou a importância de medidas de prevenção, informação, limites à publicidade e fiscalização. Também destacou que pessoas que desenvolvem uma relação compulsiva com jogos podem precisar de tratamento, apoio psicológico e acompanhamento familiar, além de eventuais medidas judiciais.
Cenário regulatório das apostas on-line
O setor também atravessa mudanças regulatórias no país. A reportagem da Agência Brasil menciona medidas federais relacionadas à exploração, à oferta e à publicidade de apostas on-line.
Nesse contexto, o aumento das demandas judiciais evidencia os conflitos que podem surgir entre consumidores e plataformas, especialmente em situações envolvendo acesso às contas, movimentação de dinheiro e cumprimento das regras anunciadas pelas empresas.
O levantamento divulgado pelo TJRJ se refere ao estado do Rio de Janeiro e não deve ser interpretado como um retrato automático da situação em todo o Brasil. Para dimensionar o cenário nacional, seriam necessários dados comparáveis de outros tribunais.
Fontes e fotos: Agência Brasil — Ações sobre bets aumentam mais de 1.000% na Justiça do Rio; Ministério da Justiça — Bets fora do ar: plataformas cumprem determinação e encerram apostas no Brasil
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
