Santa Maria de Jetibá/ ES deu um novo passo para ampliar a comercialização de produtos ligados à avicultura. A equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) foi formalizada pela Portaria SDA/MAPA nº 1.664, de 18 de agosto de 2026.
A mudança permite que estabelecimentos submetidos à inspeção municipal possam buscar a habilitação de seus produtos para comercialização em outros estados, desde que cumpram as exigências sanitárias e os procedimentos estabelecidos pelo sistema.
O assunto foi discutido em uma reunião realizada na última quinta-feira (17), promovida pela Secretaria Municipal de Agropecuária de Santa Maria de Jetibá, por meio do Serviço de Inspeção Municipal. O encontro reuniu produtores, técnicos e outros profissionais para explicar as etapas necessárias para a adequação de estabelecimentos que trabalham com ovos e derivados.
O que muda para os produtores
A entrada do serviço municipal no SISBI não significa que todos os estabelecimentos do município passam automaticamente a vender seus produtos em qualquer lugar do país.
Segundo o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), a habilitação ao SISBI-POA é voluntária e exige que o estabelecimento esteja regularmente registrado no Serviço de Inspeção correspondente, tenha programas de autocontrole implantados e implementados e solicite uma auditoria para inclusão no sistema.
Depois da auditoria, eventuais não conformidades precisam ser corrigidas. Somente após o cumprimento dos requisitos e o deferimento do pedido é feita a habilitação do estabelecimento e dos produtos no e-Sisbi. A partir dessa habilitação, os produtos podem ser comercializados em todo o território nacional, observadas as regras aplicáveis.
Município concentra grande parte da produção de ovos do Estado
A mudança ganha dimensão econômica porque Santa Maria de Jetibá ocupa uma posição central na produção de ovos do Espírito Santo.
Segundo dados apresentados pela Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES), o município concentra cerca de 90% da produção capixaba de ovos, com aproximadamente 13 milhões de unidades por dia, considerando os dados de 2025.
A entidade também aponta Santa Maria de Jetibá como o maior produtor de ovos do Brasil.
O setor tem peso relevante na economia rural do município e está ligado a uma cadeia que envolve produtores, agroindústrias, transporte, comercialização, fornecedores de insumos e serviços especializados.
SISBI padroniza a inspeção de produtos de origem animal
O SISBI-POA integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e tem como objetivo padronizar e harmonizar procedimentos de inspeção de produtos de origem animal.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), estados, municípios e consórcios públicos podem integrar seus serviços de inspeção ao sistema, desde que demonstrem capacidade de executar a fiscalização com equivalência aos procedimentos do Serviço de Inspeção Federal.
No Espírito Santo, o Idaf informa que o Serviço de Inspeção Estadual possui equivalência reconhecida para diferentes categorias de produtos de origem animal, entre elas ovos e derivados.
A mudança também pode alcançar pequenos produtores e agroindústrias, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação.
Durante a reunião em Santa Maria de Jetibá, a Secretaria Municipal de Agropecuária destacou a necessidade de orientar os produtores durante o processo de regularização.
A proposta é que o serviço de inspeção municipal atue não apenas na fiscalização, mas também no acompanhamento dos estabelecimentos interessados em adequar suas estruturas, processos e documentação.
Avicultura capixaba ganha novo capítulo
Para a AVES, a equivalência do serviço municipal ao SISBI representa uma possibilidade de fortalecimento da cadeia produtiva de ovos e derivados.
O impacto efetivo, entretanto, dependerá da quantidade de estabelecimentos que conseguirem cumprir as exigências e obter a habilitação individual de seus produtos.
A partir dessa etapa, produtores e agroindústrias de Santa Maria de Jetibá passam a contar com uma nova possibilidade de inserção comercial, mantendo como condição central o cumprimento das normas de inspeção e segurança dos alimentos.
Fontes e foto: Idaf – SISBI-POA · Ministério da Agricultura – SISBI-POA e Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo – AVES. (Serviços e Informações do Brasil)
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
