Um dia após pedido da AGU, Flávio Dino manda reintegrar Andrei Rodrigues à direção da PF
Ministro do STF determina retorno do diretor-geral e do chefe de Inteligência da corporação após afastamento ordenado por André Mendonça
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão ocorre menos de 24 horas depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir ao presidente do Supremo, Edson Fachin, a suspensão imediata do afastamento determinado pelo ministro André Mendonça.
Dino também determinou o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da Polícia Federal. Os dois haviam sido afastados por decisão de Mendonça na terça-feira (8).
A AGU havia recorrido na noite de terça-feira e sustentado que o afastamento de Andrei Rodrigues violava a prerrogativa constitucional do presidente da República de nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal. O órgão também afirmou que a mudança abrupta no comando da corporação poderia comprometer as atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.
O pedido da AGU foi noticiado pela Agência Brasil na noite de 8 de setembro. Na manhã seguinte, a decisão de Flávio Dino alterou o cenário e determinou a retomada das funções pelos dois dirigentes.
Dino aponta risco para investigações em andamento
A decisão de Flávio Dino foi tomada a partir de um recurso apresentado por Andrei Rodrigues em uma petição relacionada a investigações sobre recursos de emendas parlamentares destinados ao filme “Dark Horse”.
Andrei argumentou que o afastamento poderia prejudicar o andamento das investigações, afetando a organização das equipes responsáveis pelos trabalhos, o acesso a materiais já disponibilizados e a atuação da Polícia Federal. Dino acolheu o argumento e determinou a reintegração dos dois dirigentes.
Na decisão, o ministro afirmou que a paralisação de atividades da Polícia Federal poderia provocar prejuízos a procedimentos sob sua relatoria. Dino também considerou excepcional a determinação anterior de suspender a produção de determinados relatórios de inteligência da corporação.
O ministro determinou ao presidente da República, autoridade responsável pela nomeação do diretor-geral da PF, que assegure a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, com o restabelecimento integral das respectivas atribuições funcionais.
Afastamento havia sido determinado por André Mendonça
Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados por decisão liminar de André Mendonça. O ministro afirmou que a medida tinha como objetivo evitar interferências nas investigações e impedir a continuidade de condutas que, segundo sua decisão, poderiam representar monitoramento ilegal de integrantes do STF e da Advocacia-Geral da União.
Mendonça também determinou a abertura de apurações pela Corregedoria da Polícia Federal e a suspensão de determinados relatórios de inteligência relacionados à atuação de autoridades.
A decisão chegou a ser analisada pela Segunda Turma do STF. Houve maioria inicial pela manutenção do afastamento, mas o julgamento foi interrompido depois que o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Com isso, o caso permanecia em discussão na Corte.
AGU questionou competência de Mendonça
Antes da decisão de Dino, a AGU havia pedido a Fachin que suspendesse imediatamente o afastamento dos dois dirigentes.
No recurso, o órgão argumentou que a decisão de Mendonça avançou sobre uma atribuição constitucional do presidente da República e que o caso envolvendo os relatórios da PF já estava sob análise da Presidência do STF.
A AGU também questionou o fato de Fachin ter determinado prazo de cinco dias úteis para que autoridades envolvidas apresentassem informações sobre a produção e a divulgação dos relatórios. Para a União, a decisão posterior de Mendonça teria antecipado medidas cautelares antes da conclusão desse procedimento.
Crise envolve disputa entre ministros e relatórios da PF
O episódio está inserido em uma crise institucional que envolve diferentes ministros do STF e investigações relacionadas aos casos Banco Master, INSS e aos relatórios produzidos pela Polícia Federal.
No início de setembro, Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF para encaminhar acusações contra Mendonça ao presidente do STF. O documento apontava possíveis irregularidades na atuação do ministro. Fachin então assumiu a análise dos fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios e determinou prazo para manifestação dos envolvidos.
Paralelamente, Mendonça afirmou ter sido alvo de monitoramento considerado ilegal e determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
A decisão de Flávio Dino, portanto, representa uma nova mudança no comando da Polícia Federal e acrescenta mais um capítulo à disputa institucional dentro do Supremo.
O que acontece agora
Com a decisão de Flávio Dino, Andrei Rodrigues volta ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada reassume a Diretoria de Inteligência.
Dino também determinou o encaminhamento da decisão ao plenário do STF e à Procuradoria-Geral da República.
O caso ainda poderá ser analisado pelo conjunto dos ministros do Supremo, especialmente diante da disputa sobre a competência para determinar o afastamento da cúpula da Polícia Federal e sobre os limites da atuação individual dos ministros em medidas dessa natureza. Documento na íntegra, divulgado pelo site poder360.
Fontes e foto: Agência Brasil; decisão do ministro Flávio Dino, conforme reportagem do MeioNews; informações sobre o julgamento da Segunda Turma do STF. (Agência Brasil), Uol, poder360.
Edição: Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória
