O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas apresentadas pela oposição e manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta está em análise nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação representa uma das principais etapas da tramitação da PEC antes de uma eventual análise pelo plenário da Casa.
As emendas rejeitadas buscavam alterar pontos considerados centrais da proposta, incluindo a manutenção da atual jornada de 44 horas semanais em determinadas situações e mudanças nas regras para a adoção dos dias de descanso.
PEC prevê dois dias de descanso por semana
O texto mantido pelo relator prevê a substituição da escala 6×1 por uma jornada que assegure dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja o domingo.
A proposta também reduz gradualmente a jornada máxima semanal, atualmente estabelecida em 44 horas.
Pelo texto, a jornada passaria inicialmente para 42 horas semanais, 60 dias após a eventual promulgação da emenda constitucional. Depois de 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A mudança pretende alterar de forma significativa a organização das jornadas de trabalho no país.
Oposição tentou modificar a proposta
Senadores da oposição apresentaram emendas com o objetivo de modificar ou flexibilizar o texto.
Entre as propostas estavam medidas para manter a jornada de 44 horas em determinadas atividades, ampliar a possibilidade de negociação entre empregadores e trabalhadores e criar exceções à nova regra.
O relator, entretanto, decidiu manter o texto aprovado anteriormente pela Câmara para evitar que a PEC retornasse à análise dos deputados e pudesse ter sua tramitação prolongada.
Debate envolve empresas e trabalhadores
O fim da escala 6×1 é defendido por parlamentares favoráveis à redução da jornada como uma medida de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
Os críticos, por outro lado, apontam possíveis impactos sobre empresas, especialmente setores que dependem de funcionamento contínuo ou de escalas diferenciadas.
A discussão envolve segmentos como comércio, serviços, indústria e atividades que funcionam aos finais de semana e feriados.
A proposta prevê que serviços essenciais possam manter escalas específicas de revezamento, respeitando as novas regras de descanso e jornada.
Proposta ainda precisa passar pelo plenário
Mesmo com a manutenção do texto pelo relator, o fim da escala 6×1 ainda não está aprovado definitivamente.
Depois da CCJ, a PEC precisa ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição necessita do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações em relação ao que veio da Câmara, a proposta poderá avançar para as etapas finais de promulgação.
Caso os senadores modifiquem o conteúdo, a matéria terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Votação ocorre em meio ao debate eleitoral
A discussão sobre a escala 6×1 ganhou espaço no Congresso às vésperas das eleições de 2026.
O tema é considerado de forte apelo junto aos trabalhadores e passou a integrar o debate político entre governo e oposição.
Definir imagem destacadaA votação também ocorre em um momento de esforço concentrado do Congresso antes do período eleitoral, o que aumenta a pressão para que propostas consideradas prioritárias sejam analisadas.
Fonte: Agência Brasil, com informações sobre a tramitação da PEC no Senado.
Edição: Tatiana Sobreira | Jovem Pan News Vitória
