Manifestações reconhecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como patrimônio cultural imaterial poderão ter prioridade em políticas públicas de apoio e transferência de recursos.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 3.061/2024, aprovado pela Comissão de Educação do Senado na última quarta-feira (12). O texto recebeu substitutivo do relator, senador Camilo Santana, e é de autoria do senador Rogério Carvalho.
Pelo projeto, a prioridade será destinada às manifestações que tenham sido oficialmente reconhecidas pelo Iphan, após um processo técnico de análise.
O que é patrimônio cultural imaterial?
Patrimônio cultural imaterial reúne práticas, conhecimentos, celebrações, expressões culturais e modos de fazer que são transmitidos entre gerações e ajudam a formar a identidade de comunidades.
São exemplos manifestações tradicionais, festas populares, saberes, músicas, danças, celebrações religiosas, culinária tradicional e outras práticas culturais.
A proposta busca justamente fortalecer essas manifestações por meio das políticas públicas de incentivo.
Por que o projeto é importante?
A aprovação na Comissão de Educação coloca em evidência uma discussão importante: como garantir que manifestações culturais tradicionais tenham condições de continuar existindo e sendo transmitidas às próximas gerações?
Para muitos grupos culturais, o reconhecimento oficial é apenas uma das etapas. A manutenção das atividades também depende de recursos, espaços, formação, divulgação e políticas permanentes de preservação.
O projeto pretende criar uma prioridade justamente para manifestações que já passaram pelo processo técnico de reconhecimento do Iphan.
E o Espírito Santo?
A discussão também interessa diretamente ao Espírito Santo.
O estado possui manifestações culturais tradicionais que fazem parte da identidade capixaba, como o congo, além de festas, saberes e práticas transmitidos entre gerações.
O reconhecimento como patrimônio cultural imaterial pode representar uma ferramenta importante para preservar essas manifestações e ampliar sua visibilidade.
Em julho deste ano, por exemplo, o Congresso aprovou uma lei que criou o Dia Nacional dos Congados e Reinados, manifestações da cultura afro-brasileira presentes também no Espírito Santo. A Lei 15.463/2026 estabeleceu a celebração anual em 7 de outubro.
O que muda se a proposta virar lei?
Na prática, a aprovação do projeto poderá dar maior peso às manifestações reconhecidas pelo Iphan na formulação de políticas públicas de incentivo e na distribuição de recursos.
A proposta, porém, ainda não é lei. A aprovação na Comissão de Educação representa uma etapa da tramitação legislativa.
Fonte e foto: Agência Senado. (Senado Federal)
Redação e edição: Tatiana Sobreira — Jovem Pan News Vitória
