Na última quinta-feira (2), a advogada Thuzza Machado, diretora da Mulher Advogada da OAB-ES, foi entrevistada pela jornalista Tatiana Sobreira no programa De Olho na Cidade, da Jovem Pan News Vitória, para falar sobre a parceria firmada entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo e a Prefeitura de Vitória voltada à proteção de servidoras municipais vítimas de violência doméstica. Durante a conversa, a especialista destacou que a iniciativa busca ampliar o acolhimento dessas mulheres por meio de medidas que envolvem proteção institucional, orientação jurídica e encaminhamento para atendimento psicológico e assistencial.
Segundo Thuzza Machado, a construção da proposta ocorreu de forma conjunta entre a Prefeitura e a OAB-ES, permitindo que a entidade contribuísse tecnicamente com a elaboração das medidas voltadas às servidoras.
Ela ressaltou que a chegada de mulheres aos espaços de liderança tem favorecido a criação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
“A prefeita teve o cuidado de nos ouvir e entender o que poderíamos trazer de contribuição enquanto instituição que atua diretamente com as questões da violência doméstica”, afirmou.
A advogada explicou que a violência contra a mulher atravessa todas as classes sociais e níveis de escolaridade, motivo pelo qual considera fundamental que o poder público desenvolva mecanismos específicos de proteção para suas próprias servidoras.
“A violência não escolhe status social. As vítimas precisam de assessoramento, proteção e também da condição jurídica de acompanhamento”, destacou.
Servidoras terão proteção reforçada
Durante a entrevista, Thuzza explicou que o protocolo prevê medidas destinadas às servidoras que já possuam medida protetiva concedida pela Justiça.
Nesses casos, será possível solicitar, de forma sigilosa, a alteração do local de trabalho, desde que exista viabilidade administrativa, evitando que o agressor tenha acesso às informações funcionais da vítima.
Segundo ela, uma das preocupações foi impedir que dados sobre a nova lotação da servidora fiquem disponíveis em sistemas públicos de consulta.
“Essa informação não fica disponível na transparência para que esse agressor não tenha como chegar até essa vítima. Isso representa mais uma proteção e mais um cuidado para que ela não seja revitimizada”, explicou.
Além da possibilidade de mudança de setor, a parceria também prevê encaminhamento para atendimento psicológico, assistência social e suporte institucional às servidoras que manifestarem interesse.
De acordo com Thuzza, muitas mulheres deixam de procurar ajuda por receio da exposição ou dos impactos que uma denúncia pode causar em suas carreiras.
“Recebo mulheres que dizem ter vergonha até de entrar em uma Delegacia da Mulher porque acreditam que isso poderá impactar diretamente suas carreiras”, relatou.
Violência vai além da dependência financeira
Ao longo da conversa, a diretora da Mulher Advogada da OAB-ES destacou que um dos maiores equívocos ainda presentes na sociedade é acreditar que a permanência de uma mulher em um relacionamento abusivo está relacionada apenas à dependência econômica.
Segundo ela, diversos fatores emocionais, culturais, familiares e religiosos acabam dificultando o rompimento do ciclo da violência.
“Não é só a dependência econômica que faz uma mulher continuar em um relacionamento de violência”, afirmou.
Ela acrescentou que muitas vítimas deixam de encontrar acolhimento até mesmo dentro da própria família.
“Muitas vezes ela [a mulher] pede ajuda e ouve que está exagerando. Quando vemos essas histórias, percebemos mulheres que passaram anos sofrendo violência psicológica, patrimonial e física”, disse.
Durante a entrevista, Thuzza lembrou ainda que participou recentemente de um evento com a farmacêutica Maria da Penha e destacou que a história que deu origem à Lei Maria da Penha demonstra que a violência doméstica também atinge mulheres com elevado grau de instrução e estabilidade financeira.
Como funciona a medida protetiva
A advogada também esclareceu como mulheres vítimas de violência podem solicitar uma medida protetiva.
Segundo ela, o pedido pode ser realizado em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou em qualquer unidade policial, que encaminhará a solicitação ao Poder Judiciário.
Ela explicou que a medida estabelece restrições ao agressor, proibindo aproximação, contato e outras formas de perseguição à vítima.
“A medida protetiva é uma ordem judicial de afastamento do agressor. Ela cria uma rede de proteção para preservar a integridade física e emocional da mulher”, explicou.
Após a concessão da medida, a servidora poderá protocolar o documento no sistema interno da Prefeitura para ter acesso às garantias previstas na nova política de proteção.
Segundo Thuzza, todo o procedimento será realizado de forma sigilosa e com prioridade na análise dos pedidos.
Informação pode salvar vidas
Ao longo da entrevista, a advogada ressaltou que divulgar informações sobre violência doméstica é uma das formas mais eficazes de incentivar mulheres a romperem o ciclo da violência.
Ela acredita que, ao perceberem outras mulheres ocupando espaços de liderança e construindo políticas públicas de proteção, muitas vítimas passam a acreditar que também podem buscar ajuda.
“Quando uma mulher consegue sair dessa situação, ela também se torna uma voz para fortalecer outras mulheres”, destacou.
Segundo ela, mesmo pessoas que não atuam diretamente na área podem contribuir orientando vítimas sobre os canais oficiais de atendimento, evitando confrontos diretos com os agressores.
“Qualquer órgão que une forças fortalece o enfrentamento da violência”, afirmou.
Ao encerrar a entrevista, Thuzza reforçou que denunciar continua sendo o principal passo para interromper o ciclo da violência doméstica e permitir que as vítimas tenham acesso às medidas de proteção garantidas pela legislação brasileira.
A entrevista completa está disponível no canal da Jovem Pan News Vitória | 98.1 FM no YouTube.
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Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
