A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ampliou as ações de acompanhamento e fiscalização para garantir o abastecimento regular de água nas regiões mais elevadas do Território do Bem, em Vitória. A instituição busca assegurar que famílias residentes em áreas de difícil acesso deixem de enfrentar problemas recorrentes de fornecimento de água potável.
A atuação é conduzida pelo Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), que acompanha a situação desde 2019 por meio de reuniões, fiscalizações e diálogo permanente com moradores e lideranças comunitárias dos bairros da Penha, São Benedito, Consolação, Bonfim, Horto, Gurigica, Itararé e Jaburu.
Ao longo dos últimos anos, a mobilização da comunidade e a atuação da Defensoria contribuíram para a execução de obras de infraestrutura pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), incluindo a implantação do Reservatório de São Benedito e dos sistemas de bombeamento Gurigica I e II.
Problemas persistem em pontos específicos
Apesar dos investimentos realizados, fiscalizações recentes identificaram que moradores de algumas localidades continuam enfrentando dificuldades no abastecimento. Entre os pontos mais críticos estão a Rua Tenente Setúbal e o Beco Agenor Caetano, em São Benedito, onde moradores relatam que a água chega, em muitos casos, apenas durante a madrugada.
Segundo a defensora pública Samantha Negris de Souza, a entrega das estruturas não é suficiente se o serviço não funcionar de forma adequada para toda a população.
“É necessário que o sistema opere plenamente, garantindo pressão adequada e abastecimento contínuo em todos os pontos da rede, inclusive nos horários de maior consumo”, destacou.
Comunidade cobra solução definitiva
O Território do Bem reúne comunidades localizadas em áreas de relevo acidentado, onde o fornecimento de água depende de sistemas de pressurização para alcançar as residências situadas no topo dos morros.
Para a liderança comunitária Crislayne Zeferino, o diálogo estabelecido entre moradores e Defensoria foi fundamental para avançar nas soluções dos problemas históricos da região.
Segundo ela, a situação já melhorou em comparação aos anos anteriores, mas ainda há pontos específicos onde o abastecimento permanece irregular.
“Hoje o problema não atinge mais toda a comunidade ao mesmo tempo, mas continua afetando algumas áreas mais altas. Precisamos que o fornecimento seja regularizado de forma definitiva”, afirmou.
Defensoria cobra fiscalização da agência reguladora
Diante da permanência das falhas, a Defensoria intensificou as cobranças junto à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), responsável por fiscalizar a prestação do serviço.
De acordo com o Nudam, a agência já identificou irregularidades relacionadas à pressão da água em diferentes pontos da rede de abastecimento.
A diretora administrativa do núcleo, defensora pública Marina Dalcolmo, afirmou que a instituição seguirá adotando medidas administrativas para garantir o cumprimento das obrigações da concessionária.
“Estamos acompanhando a atuação da agência reguladora e cobrando providências para que as metas e prazos sejam cumpridos. Caso a situação não seja resolvida, a Defensoria poderá adotar medidas judiciais para assegurar o direito da população ao abastecimento regular e contínuo”, ressaltou.
A Defensoria Pública informou que continuará monitorando a situação e mantendo diálogo permanente com moradores e órgãos responsáveis até que o fornecimento seja normalizado em todas as regiões do Território do Bem.
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Fontes: Defensoria Pública do Espírito Santo
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
