A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo fechou o primeiro trimestre de 2026 com um resultado expressivo de fiscalização: mais de R$ 15,8 milhões recuperados aos cofres públicos por meio de ações de inteligência fiscal voltadas à identificação e correção de irregularidades no recolhimento do ICMS. O valor foi pago ou parcelado pelos contribuintes autuados no período.
São R$ 15,8 milhões que estavam sendo sonegados — e que voltarão para o caixa do Estado, podendo financiar saúde, educação e infraestrutura capixaba.
Como as fraudes funcionavam
As principais irregularidades identificadas envolveram a utilização indevida de benefícios fiscais, especialmente nas regras do Artigo 534-Z-Z-A e nos regimes do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), nas modalidades Atacadista e E-Commerce. Também foram constatadas inconsistências relacionadas ao Diferencial de Alíquota (Difal) e à apropriação indevida de créditos de ICMS.
Em linguagem direta: empresas estavam se valendo de regras de benefício fiscal para pagar menos imposto do que deveriam — e, em alguns casos, estavam usando benefícios dos quais já haviam sido excluídas.
Atacadistas e o benefício do 534-ZZA
Na frente de auditoria do 534-ZZA, foram identificadas empresas atacadistas que reduziam indevidamente a base de cálculo do imposto para alcançar carga tributária de 7%, por meio da realização de operações vedadas pela legislação. A fiscalização empregou cruzamentos de dados para verificar a situação cadastral dos destinatários no momento da emissão das notas fiscais, identificando irregularidades em vendas destinadas a pessoas físicas, consumidores finais, MEIs e pessoas jurídicas sem inscrição estadual. Essa atuação resultou na recuperação de mais de R$ 6,1 milhões para os cofres estaduais.
E-commerce e o Compete-ES
No Compete E-Commerce, a fiscalização constatou a apropriação indevida de créditos em transferências interestaduais entre filiais, erros na aplicação do benefício fiscal e a utilização do incentivo por contribuintes já excluídos do programa. No Compete Atacadista, que resultou na recuperação de mais de R$ 6,1 milhões ao Estado, a principal irregularidade verificada foi a apuração em desacordo com a legislação, além do não recolhimento do imposto devido sob a sistemática do benefício.
Empresas de outros estados também foram autuadas
As operações também alcançaram empresas de outras unidades da Federação que deixaram de recolher o Diferencial de Alíquota (Difal) em vendas destinadas a consumidores finais localizados no Espírito Santo. Além disso, foram identificados casos de apropriação indevida de créditos de ICMS relativos a mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.
Ou seja: empresas de fora do ES que vendem para capixabas, inclusive grandes plataformas de e-commerce, foram autuadas por deixar de recolher o imposto devido no Estado.
O que dizem os responsáveis pela operação
A supervisora da Área Fiscal, Franciely Morais Dias, destacou que o retorno efetivo de quase R$ 16 milhões no primeiro trimestre demonstra a eficiência e a agilidade da inteligência de dados na identificação de inconsistências e na recuperação de valores devidos ao Estado.
O supervisor de Comércio e Difal, Élcio Alves de Oliveira Neto, ressaltou o papel institucional da fiscalização na promoção da justiça fiscal: quando irregularidades são identificadas e cobradas, o Estado protege o bom contribuinte que atua na regularidade e garante que os recursos retornem à sociedade. A Sefaz reforça que o trabalho da Receita Estadual é contínuo e visa promover a conformidade tributária e combater a evasão fiscal.
Fontes e foto: Portal do Governo do Estado do Espírito Santo | Secretaria da Fazenda do ES (Sefaz)
Edição: Tatiana Sobreira | Redação Jovem Pan News Vitória
