O Reino Unido anunciou que vai proibir o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais, em uma das medidas mais rigorosas já adotadas por um país europeu para regular o ambiente digital voltado a crianças e adolescentes.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, que justificou a decisão com base nos impactos negativos das plataformas sobre a saúde mental, a segurança e o bem-estar dos jovens.
“As redes sociais estão tornando as crianças infelizes. Estão facilitando que os agressores as assediem e maltratem e podem estar prejudicando sua saúde mental”, afirmou Starmer durante o anúncio da nova política.
Quais plataformas serão afetadas?
A proibição deverá atingir redes sociais consideradas de alto risco para menores, incluindo: Instagram, Facebook, TikTok, Snapchat, X (antigo Twitter) e YouTube.
Aplicativos de mensagens privadas, como WhatsApp e Signal, devem ficar fora das restrições.
Além disso, o governo britânico estuda impor limitações adicionais, como:
- bloqueio de transmissões ao vivo para menores;
- restrições ao contato com desconhecidos em plataformas digitais;
- limitação de recursos considerados viciantes, como a rolagem infinita;
- possíveis horários restritos de acesso para adolescentes.
Quando a medida entra em vigor?
Segundo o governo britânico, a expectativa é que as novas regras sejam implementadas a partir de 2027, após a aprovação da legislação e a adaptação das plataformas aos novos mecanismos de verificação de idade.
O órgão regulador das comunicações do Reino Unido, o Ofcom, será responsável por definir os critérios técnicos que deverão ser adotados pelas empresas para comprovar a idade dos usuários.
Entre as alternativas em estudo estão a apresentação de documentos oficiais, o reconhecimento facial e sistemas avançados de verificação digital.
Debate divide especialistas
A decisão do Reino Unido segue o movimento iniciado pela Austrália, que se tornou pioneira ao aprovar legislação semelhante.
Para defensores da medida, a restrição representa uma resposta necessária ao aumento dos casos de:
- cyberbullying;
- exposição a conteúdos violentos e inadequados;
- dependência digital;
- impactos sobre a autoestima e a saúde mental de adolescentes.
Por outro lado, especialistas em tecnologia e direitos digitais alertam para desafios relacionados à privacidade, à eficácia da fiscalização e ao risco de migração dos jovens para plataformas menos reguladas.
Tendência global
A iniciativa britânica reforça uma tendência internacional de endurecimento das regras para o uso da internet por menores de idade.
Países como Austrália, França e parte dos Estados Unidos também discutem ou implementam mecanismos para restringir o acesso de crianças e adolescentes a determinadas plataformas digitais.
O avanço dessas propostas ocorre em meio ao crescimento das preocupações sobre o papel das grandes empresas de tecnologia na proteção do público infantojuvenil.
Lei Felca e para o debate sobre o ECA Digital
No Brasil, a discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual ganhou força após a repercussão de casos envolvendo influenciadores digitais e a exposição de menores nas redes sociais.
Entre as propostas em debate está o chamado “ECA Digital”, conjunto de iniciativas legislativas que busca atualizar as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a era da internet, estabelecendo regras mais rígidas para plataformas digitais.
Também ganhou notoriedade a chamada “Lei Felca”, nome popular dado a projetos inspirados nas denúncias feitas pelo influenciador e youtuber Felca, que passou a cobrar maior responsabilização das redes sociais e mecanismos mais eficientes para combater a exploração infantil, o aliciamento e a exposição inadequada de menores no ambiente online. Embora ainda não exista uma lei federal específica proibindo o acesso de adolescentes às redes sociais, o tema avança no Congresso Nacional e deve intensificar o debate sobre os limites entre proteção, liberdade digital e responsabilidade das plataformas tecnológicas no país.
Fonte e foto: Agência Brasil, Reuters, The Guardian e governo do Reino Unido.
Imagem IA- Felca
Edição: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória.
