A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece um novo modelo de jornada com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A PEC foi aprovada com ampla maioria entre os deputados: no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários.
O texto aprovado unificou propostas anteriores apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Inicialmente, os projetos defendiam jornadas ainda menores, de 36 horas semanais, mas o acordo construído na Câmara definiu o limite de 40 horas.
Segundo o texto aprovado, as mudanças não entram em vigor imediatamente. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores, antes de ser promulgada.
Caso seja aprovada sem alterações, a implementação ocorrerá de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores já passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado e a jornada cairá das atuais 44 para 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá em até 12 meses após essa primeira etapa.
O texto também determina que não poderá haver redução salarial, seja proporcional ou nominal, mantendo pisos salariais e contratos já existentes.
Quem fica fora das novas regras são trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente cerca de R$ 20 mil.
Para esse grupo, não valerão as regras de jornada e controle de ponto. Segundo os defensores da medida, a exceção busca reduzir a chamada “pejotização” e ampliar a liberdade de negociação para profissionais de alta renda.
Durante a tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a votação como “histórica” e afirmou que produtividade não pode ser medida apenas pelo número de horas trabalhadas.
O governo federal também se posicionou favoravelmente à proposta. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso projeto defendendo a redução da jornada sem corte salarial. Integrantes do governo argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, reduzir doenças ocupacionais e ampliar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
O debate ganhou força nos últimos anos principalmente nas redes sociais, impulsionado pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que critica os impactos físicos e emocionais da escala 6×1 sobre os trabalhadores brasileiros.
Entidades sindicais afirmam que jornadas mais equilibradas podem diminuir casos de burnout, ansiedade e afastamentos médicos relacionados à saúde mental. Já representantes do setor empresarial alertam para possíveis impactos econômicos, aumento de custos operacionais e necessidade de reorganização das escalas de trabalho.
Especialistas apontam que, caso a PEC avance no Senado, o Brasil poderá passar pela maior mudança na jornada trabalhista desde a Constituição de 1988.
Fonte e foto: Câmara dos Deputados, G1, G1 e Senado Federal
Edição: Tatiana Sobreira, Redação Jovem Pan News Vitória
