Onze anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), os efeitos do desastre ainda afetam comunidades do Espírito Santo. A Defensoria Pública estadual mantém o acompanhamento das pessoas atingidas e cobra o cumprimento das medidas de reparação previstas no acordo firmado em outubro de 2024.
De acordo com balanço divulgado pela instituição nesta quinta-feira (5), o Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege) realizou mais de 3 mil atendimentos nos dois anos seguintes à assinatura do Acordo de Repactuação. As principais demandas envolvem o acesso às indenizações e ao Programa de Transferência de Renda (PTR), destinado a pescadores e agricultores.
Os dados apresentados pela Defensoria indicam que aproximadamente 142 mil pessoas foram alcançadas pela reparação individual no Espírito Santo. Desse total, cerca de 131 mil receberam valores por meio do Programa de Indenização Definitiva (PID), que soma aproximadamente R$ 11 bilhões em pagamentos.
Atualmente, em torno de 25 mil pessoas recebem o PTR voltado às atividades de pesca e agricultura.
Segundo o defensor público Rafael Mello Portella Campos, coordenador do Nudege e integrante do Comitê Pró-Rio Doce, os pagamentos representam avanços, mas não encerram o processo de reparação. A instituição destaca a necessidade de garantir que as ações estruturantes cheguem aos territórios e que as comunidades participem das decisões sobre a aplicação dos recursos.
Abastecimento de água e recuperação econômica estão entre as cobranças
Além dos atendimentos individuais, a Defensoria acompanha o cumprimento das obrigações previstas no acordo, em articulação com outras instituições de Justiça e órgãos públicos.
Entre as demandas acompanhadas estão problemas no abastecimento de água em comunidades de Regência, Areal e Entre Rios, em Linhares, e em Bonisegna, no município de Marilândia. Segundo a instituição, os moradores têm procurado o Nudege em busca de providências para melhorar o fornecimento, cuja responsabilidade ainda cabe à Samarco.
Outro ponto é a recuperação de áreas e atividades econômicas. No assentamento Sezínio, em Linhares, a proposta de Plano de Recuperação de Área Degradada foi validada após um impasse iniciado em 2022. O documento ainda aguarda homologação municipal para que as intervenções possam começar.
A Defensoria também acompanha relatos de dificuldades de acesso ao Programa de Transferência de Renda. Em outubro de 2026, a instituição solicitou informações ao Governo Federal sobre obstáculos enfrentados por pescadores capixabas para receber o PTR Pesca. Também busca esclarecimentos sobre possíveis exclusões de famílias da área considerada atingida pelo PTR Agro.
Programa para mulheres prevê R$ 1 bilhão
O balanço da Defensoria destaca ainda a inclusão de medidas específicas para mulheres atingidas pelo desastre. A instituição aponta que atividades como pesca artesanal, mariscagem e artesanato, muitas vezes realizadas de maneira informal, foram desconsideradas nos cadastros iniciais de atingidos.
A atuação conjunta das instituições de Justiça resultou na inclusão de cláusulas de gênero no Acordo de Repactuação.
O Programa para Mulheres prevê R$ 1 bilhão para iniciativas destinadas a mulheres atingidas em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. A proposta contempla pagamentos individuais de até R$ 35 mil e apoio a projetos coletivos.
Em outubro deste ano, cinco organizações foram pré-selecionadas para prestar apoio técnico e operacional ao programa. A entidade escolhida deverá atuar na identificação das mulheres elegíveis e na operacionalização dos pagamentos.
Comunidades aguardam participação e assessoria técnica
Outro desafio apontado pela Defensoria é ampliar a participação das pessoas atingidas nas decisões sobre a reparação.
No chamado Território 11, que abrange Serra, Aracruz e Fundão, está em fase de organização o cronograma para escolha da entidade que prestará assessoria técnica independente aos moradores.
A instituição também acompanha a construção de uma Instância Estadual de Participação Social, prevista no acordo, que deverá reunir representantes do governo e das comunidades atingidas, além de instituições de Justiça.
Para a Defensoria, o acesso à informação e a participação social são fundamentais para que os moradores compreendam o acordo, acompanhem as medidas previstas e possam contribuir com decisões que afetam seus territórios.
Onze anos depois do rompimento da barragem, a instituição afirma que a reparação ainda depende da execução de medidas que vão além das indenizações individuais, incluindo ações de saúde, saneamento, abastecimento de água e recuperação das atividades econômicas.
Fontes: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES).
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
