Big techs terão de apresentar plano ao TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as principais plataformas digitais que operam no Brasil apresentem, até o dia 16 de agosto, um plano de conformidade eleitoral com as medidas que serão adotadas para garantir a integridade das Eleições 2026.
A determinação foi publicada por meio da Portaria nº 463/2026, assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O objetivo é ampliar a transparência e fortalecer o combate à desinformação, ao uso irregular da inteligência artificial e às práticas que possam comprometer o processo eleitoral.
Quem terá de apresentar os planos
A medida alcança plataformas que permitem publicação, compartilhamento, recomendação, impulsionamento ou monetização de conteúdo político-eleitoral, além de serviços de mensagens com canais públicos e empresas que oferecem ferramentas de inteligência artificial generativa.
Em regra, deverão apresentar os planos as plataformas com mais de cinco milhões de usuários ativos mensais no Brasil. O TSE poderá exigir planos simplificados também de empresas menores, caso tenham relevância na circulação de conteúdos eleitorais. (tse.jus.br)
Medidas contra desinformação e uso indevido da IA
Os documentos deverão explicar como as plataformas irão cumprir decisões da Justiça Eleitoral, remover conteúdos ilegais, suspender perfis quando determinado, preservar dados e combater redes de comportamento inautêntico.
As empresas também precisarão informar quais mecanismos serão utilizados para impedir que ferramentas de inteligência artificial gerem conteúdos que favoreçam candidaturas, produzam material falso ou criem conteúdos de natureza sexual envolvendo candidatos sem consentimento.
Outro ponto previsto é a transparência sobre publicidade política paga, incluindo a identificação dos anunciantes, bibliotecas de anúncios, canais para denúncias e procedimentos de moderação.
Medida busca garantir eleições mais seguras
Segundo o TSE, a iniciativa é inédita e pretende estabelecer procedimentos claros para acompanhar a atuação das plataformas durante a campanha eleitoral.
Após o encerramento das eleições, as empresas ainda deverão encaminhar um relatório detalhando as ações executadas e comunicar imediatamente à Justiça Eleitoral qualquer risco extraordinário capaz de comprometer a integridade do processo democrático.
Fonte e foto: Agência Brasil; Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Edição: Tatiana Sobreira | Jovem Pan News Vitória
