O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), a Secretaria de Estado da Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES) firmaram um convênio para garantir transporte especial a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida durante as Eleições 2026.
A assinatura do acordo ocorreu na tarde desta segunda-feira (17), no gabinete da Presidência do TRE-ES, dentro das ações do programa Seu Voto Importa, criado pela Justiça Eleitoral para ampliar a participação de pessoas que enfrentam dificuldades de deslocamento até os locais de votação.
A iniciativa tem como objetivo retirar barreiras que possam impedir o exercício do direito ao voto. A regulamentação nacional do programa prevê transporte individual gratuito, quando necessário, para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção.
Quem pode solicitar o transporte
O serviço é destinado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de auxílio para chegar ao local de votação.
O transporte especial poderá contemplar o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o respectivo local de votação, quando houver necessidade.
A medida também alcança pessoas pertencentes a territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, conforme as regras estabelecidas para o programa Seu Voto Importa.
Prazo para pedir o transporte
De acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, o pedido do transporte especial deve ser feito dentro do prazo previsto no calendário das Eleições 2026.
No Espírito Santo, o prazo final para requerer o serviço será 14 de setembro. A solicitação pode ser realizada pela própria eleitora ou eleitor ou, quando necessário, por curadora ou curador, apoiadora ou apoiador ou procuradora ou procurador.
A Justiça Eleitoral orienta que o eleitor procure os canais oficiais do TRE-ES ou o cartório eleitoral responsável para obter as informações necessárias sobre o procedimento.
Medida amplia acessibilidade nas eleições
A criação do programa Seu Voto Importa representa uma mudança importante na política de acessibilidade eleitoral. A proposta é transformar em medidas práticas o direito de participação política das pessoas que encontram barreiras para chegar aos locais de votação.
O TSE destacou que a iniciativa busca reduzir situações de abstenção involuntária e garantir que o exercício da cidadania ocorra em condições de igualdade.
No Espírito Santo, o convênio entre TRE-ES, Semobi e Ceturb-ES estabelece uma articulação entre a Justiça Eleitoral e o sistema estadual de transporte para viabilizar o atendimento aos eleitores que se enquadram nas regras do programa.
Eleições 2026
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
A Justiça Eleitoral reforça que garantir acessibilidade é também garantir a participação de todos no processo democrático.
Fonte e foto: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Edição: Tatiana Sobreira — Jovem Pan News Vitória
