A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1.953/2024, que permite a suspensão temporária das cobranças do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes atingidos por situações de calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal.
A proposta cria uma proteção para beneficiários do programa que enfrentem perdas financeiras, interrupção de renda, deslocamentos forçados ou outras consequências provocadas por enchentes, secas severas, deslizamentos, incêndios, terremotos, epidemias e demais tragédias oficialmente reconhecidas como estado de calamidade.
O texto altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o Fies. Na prática, autoriza a suspensão temporária do pagamento de parcelas de amortização, juros e multas do financiamento estudantil durante o período de calamidade.
A medida busca evitar que estudantes em situação de vulnerabilidade tenham de escolher entre pagar o financiamento ou arcar com despesas básicas, como alimentação, moradia, medicamentos, transporte e reconstrução da vida após um desastre.
Pelo projeto aprovado, poderão ser beneficiados estudantes adimplentes ou com atraso de até 180 dias nas obrigações financeiras do Fies, desde que a situação de calamidade pública tenha sido oficialmente reconhecida pelo Governo Federal.
A proposta prevê que a suspensão tenha aplicação imediata caso o texto seja transformado em lei. O objetivo é garantir uma resposta mais rápida em situações de emergência, sem a necessidade de aprovar uma legislação específica a cada novo desastre.
O projeto foi motivado, entre outros episódios, pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. Na ocasião, milhares de estudantes perderam renda, moradia e condições de trabalho, mas dependiam de medidas legislativas específicas para suspender temporariamente a cobrança do Fies.
A iniciativa também tem impacto direto em estados que convivem com eventos climáticos extremos, como o Amazonas. Cheias e vazantes severas afetam comunidades, comprometem o transporte, dificultam o acesso a serviços básicos e reduzem a renda de milhares de famílias. Para estudantes financiados pelo programa, esse cenário pode representar dificuldade para manter os estudos e cumprir as parcelas do contrato.
O Fies é uma política pública federal voltada ao financiamento de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. O programa atende estudantes que não têm condições de arcar integralmente com as mensalidades e permite o financiamento de parte ou da totalidade dos encargos educacionais, conforme os critérios de renda familiar e comprometimento financeiro definidos pelo Governo Federal.
A aprovação ocorre também em meio ao debate sobre o alto endividamento de beneficiários do programa. Em 2026, o Governo Federal abriu uma nova etapa do Desenrola Fies, com possibilidade de renegociação de contratos em atraso e descontos que podem chegar a 99%, dependendo da situação do estudante.
Quem são os autores do projeto
O Projeto de Lei nº 1.953/2024 é de autoria dos deputados federais Amom Mandel (Republicanos-AM), Pedro Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PSB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Camila Jara (PT-MS).
Fonte: Câmara dos Deputados Federal.
Redação Jovem Pan News Vitória
