O texto estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta também reduz a jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição dos salários. Como o texto aprovado pelo Senado é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Como será a mudança
A implementação das novas regras está prevista para ocorrer de forma gradual, a partir da promulgação da emenda constitucional. Após 60 dias, deverá ser adotada a escala 5×2, com limite de 42 horas de trabalho por semana. Ao completar 14 meses da promulgação, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Na etapa final, a regra geral prevê até oito horas diárias de trabalho, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. O texto também prevê a possibilidade de medidas específicas para categorias com regimes diferenciados e estabelece que uma legislação complementar poderá tratar de medidas transitórias para reduzir os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Quem poderá ser beneficiado
A mudança poderá alcançar trabalhadores de diferentes setores que atualmente cumprem jornadas de seis dias por semana, incluindo atividades do comércio, supermercados, bares, restaurantes, hotelaria e serviços. A aplicação concreta dependerá das regras previstas na emenda e dos regimes de trabalho de cada categoria.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela Agência Brasil, estima que 26,8 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada máxima semanal.
O que muda para trabalhadores e empregadores
Para os trabalhadores contemplados, a principal alteração será a ampliação do período de descanso semanal, com mais tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudos e cuidados pessoais. A proposta determina que a redução da jornada não resulte em corte salarial.
Para as empresas, a adaptação dependerá da atividade e da organização das equipes. O texto aprovado não determina um aumento automático de salário ou de encargos apenas pela mudança da escala. No entanto, empresas que precisam manter atendimento ou produção durante toda a semana poderão precisar reorganizar horários, turnos e equipes, com impactos operacionais que variam conforme cada negócio.
A proposta ainda precisa ser promulgada para que comece a contagem dos prazos de implementação. Até lá, a mudança não deve ser tratada como uma regra já em vigor.
Fonte e foto: Agência Brasil.
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
