Contribuintes com débitos tributários inscritos em dívida ativa no Espírito Santo terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES) lançou um novo edital do programa Regularize Capixaba, que oferece descontos de até 60% sobre multas, juros e demais encargos legais, além da possibilidade de parcelamento em até 145 vezes, dependendo da modalidade e do perfil do contribuinte.
O edital contempla débitos de origem da Secretaria da Fazenda (Sefaz) relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de março de 2026. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, ao mesmo tempo em que amplia a recuperação de créditos para o Estado.
Outra novidade é a possibilidade de migração de contribuintes que já possuem parcelamentos ativos para as novas condições previstas no edital. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a mudança poderá ser vantajosa em muitos casos, já que amplia os prazos de pagamento e reduz encargos, desde que os interessados atendam aos critérios estabelecidos.
Os pedidos de adesão deverão ser realizados exclusivamente pela internet, no portal da Procuradoria-Geral do Estado, entre os dias 3 de agosto e 30 de setembro de 2026. Após a análise da documentação, os contribuintes habilitados poderão formalizar o acordo e iniciar o pagamento conforme as regras do programa.
De acordo com a procuradora-chefe do Núcleo de Transação Tributária da PGE, Thaís de Aguiar Eduão, o novo edital amplia o alcance do programa e oferece condições mais acessíveis para que empresas e cidadãos regularizem seus débitos sem comprometer suas atividades econômicas.
Lançado em 2024, o Regularize Capixaba é uma das principais estratégias do Governo do Estado para incentivar a regularização fiscal, reduzir a inadimplência e fortalecer o ambiente de negócios no Espírito Santo.
Fonte e foto: Governo do ES, Edital de Transação por Adesão nº 01/2026 da Procuradoria-Geral do Estado.
Edição: Tatiana Sobreira | Redação da Jovem Pan News Vitória
