A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 começou a ser discutida no Plenário do Senado. A primeira sessão de debate sobre a PEC 221/2019 ocorreu nesta terça-feira (6).
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto ainda precisa passar por votações no Senado e, portanto, não está em vigor.
Como será a tramitação
Antes da votação em primeiro turno, os senadores precisam realizar cinco sessões de discussão. A segunda sessão está prevista para esta quarta-feira (7), conforme a agenda do Plenário do Senado.
Se a PEC for aprovada em primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada turno.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a intenção é cumprir todas as etapas previstas no rito constitucional. A previsão anunciada é que a votação em primeiro turno possa ocorrer na próxima semana, depois da conclusão das sessões de discussão.
O que prevê a proposta
Pelo texto em discussão, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva.
O trabalhador também teria direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta estabelece que a mudança não poderá resultar em redução salarial.
A implementação seria gradual. Dois meses depois da publicação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Um ano e dois meses após a publicação, chegaria ao limite definitivo de 40 horas.
O texto também prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho e mecanismos de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, condicionados à manutenção do nível de emprego.
Debate no Senado
Durante a primeira sessão, senadores apresentaram argumentos favoráveis e contrários à proposta. Entre os pontos discutidos estão os possíveis impactos sobre trabalhadores, empresas, produtividade e organização das jornadas.
A discussão ocorre após o primeiro turno das eleições de 2026. Davi Alcolumbre afirmou que o Senado seguirá o rito previsto para a tramitação da PEC, sem antecipar o resultado da votação.
A PEC 221/2019 foi aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), antes de chegar ao Plenário.
Fonte e foto: Senado Federal.
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
