Atendimento será realizado em 28 de novembro e contempla demandas como pensão alimentícia, divórcio consensual, guarda de filhos e convivência familiar.
Moradores de Vitória que precisam resolver questões familiares por meio de acordos têm até esta sexta-feira (13) para solicitar participação no próximo Mutirão de Mediação de Conflitos Familiares. A ação, organizada pela Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), está marcada para 28 de novembro e oferece atendimento gratuito à população.
O serviço contempla situações como pensão alimentícia, divórcio consensual, definição de guarda de filhos e regulamentação da convivência familiar. Para participar, é necessário atender aos critérios estabelecidos pela iniciativa, entre eles possuir renda familiar de até três salários mínimos.
Os interessados devem procurar a equipe técnica da Semcid, na Casa do Cidadão, e apresentar a demanda. Após o registro, os pedidos serão analisados para verificar se atendem aos requisitos do serviço e podem ser incluídos no mutirão.
Até o momento, 48 processos já estão previstos para encaminhamento à homologação judicial. A expectativa da organização é ampliar o número de famílias atendidas e facilitar a resolução consensual de conflitos que, em muitos casos, poderiam resultar em disputas judiciais prolongadas.
O secretário municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Luciano Forrechi, afirma que a mediação permite aproximar os moradores dos mecanismos de acesso à Justiça e buscar soluções construídas diretamente pelas pessoas envolvidas.
“A mediação é uma oportunidade para que as pessoas resolvam suas demandas de maneira respeitosa, com orientação e sem precisar, necessariamente, transformar um conflito em uma disputa judicial. Queremos que mais moradores conheçam esse serviço e aproveitem essa oportunidade para buscar soluções que atendam às necessidades de suas famílias”, ressalta.
Acordos construídos pelo diálogo
Durante as sessões, mediadores capacitados auxiliam as partes a encontrar entendimentos sobre questões relacionadas ao direito de família. A proposta é que os próprios envolvidos participem da construção das soluções, com orientação e acompanhamento especializado.
A gerente de Políticas de Cidadania e Direitos Humanos, Renata Segóvia, destaca que o mutirão também contribui para dar encaminhamento às demandas e garantir segurança jurídica aos acordos firmados.
“Cada acordo representa uma possibilidade de recomeço e de resolução de situações que impactam diretamente a vida das famílias. Nosso papel é acolher, orientar e facilitar esse entendimento, para que as pessoas encontrem caminhos possíveis e construam soluções em conjunto. Por isso, é importante que os interessados procurem o serviço dentro do prazo”, explica.
Depois que as partes chegam a um consenso, os acordos seguem os procedimentos jurídicos necessários e são encaminhados para homologação judicial. Com a validação, as decisões passam a ter reconhecimento perante a Justiça.
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Com informações da assessoria de comunicação
Editado por Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
