Nova lei amplia divulgação do Ligue 180
Entrou em vigor a Lei nº 15.478/2026, que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, principal canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre o serviço e facilitar o acesso das vítimas à rede de proteção.
A nova legislação determina que o número seja divulgado em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação de pessoas, como escolas, hospitais, unidades de saúde, órgãos públicos, transportes coletivos, terminais, casas de espetáculos e espaços de lazer.
Canal funciona 24 horas por dia
O Ligue 180 oferece atendimento gratuito durante 24 horas, todos os dias da semana. Além das ligações telefônicas, o serviço também pode ser acessado por WhatsApp, e-mail e atendimento em Libras, prestando orientação, acolhimento, registro de denúncias e encaminhamento das vítimas aos serviços especializados de proteção.
O canal é coordenado pelo Ministério das Mulheres e integra a rede nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar, funcionando como uma porta de entrada para mulheres que buscam apoio ou desejam denunciar casos de agressão.
Medida busca aumentar o número de denúncias
A expectativa do governo federal é que a obrigatoriedade da divulgação aumente o conhecimento da população sobre o serviço e facilite o acesso das mulheres que enfrentam situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a sanção faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da proteção às mulheres, incluindo novas ações de monitoramento de medidas protetivas e integração dos sistemas de informação sobre violência de gênero.
Espírito Santo também reforça a rede de proteção
No Espírito Santo, a nova legislação fortalece o trabalho desenvolvido pela rede estadual de atendimento às mulheres, formada por Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Casas Abrigo, Centros de Referência e serviços municipais de assistência social.
Especialistas destacam que ampliar a divulgação do Ligue 180 pode facilitar o acesso à informação, especialmente para mulheres que desconhecem os canais oficiais de denúncia ou vivem em situação de vulnerabilidade.
A medida também pode contribuir para o aumento das denúncias e para uma resposta mais rápida dos órgãos responsáveis pela proteção das vítimas.
Fonte e foto: Agência Senado; Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Edição: Tatiana Sobreira | Jovem Pan News Vitória
