A garantia dos direitos das gestantes e o combate à violência obstétrica foram debatidos durante a 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, realizada no último dia 29 de abril. O encontro foi proposto pelo senador Eduardo Girão e contou com a participação do deputado estadual Wellington Callegari, autor da chamada Lei do Parto Livre no Espírito Santo.
Sancionada em dezembro de 2023, a Lei Estadual nº 12.016 garante às gestantes o direito de escolher a modalidade de parto, seja normal ou cesárea, além de assegurar atendimento humanizado durante o pré-parto, parto e pós-parto.
Durante a reunião, Callegari apresentou os resultados da legislação capixaba e afirmou que a proposta busca fortalecer a autonomia da mulher e combater práticas associadas à violência obstétrica.
“A nossa lei está salvando vidas e garantindo às mulheres e suas famílias um parto humanizado, respeitoso e digno”, declarou o parlamentar.
Segundo o deputado, equipes realizam acompanhamento e fiscalização da aplicação da norma nas unidades de saúde do estado.
O senador Eduardo Girão classificou a iniciativa como pioneira e destacou o processo de construção da legislação, que incluiu audiências públicas realizadas na capital e no interior do Espírito Santo.
“Foi uma construção democrática que ouviu diferentes correntes e alcançou um ponto de união, garantindo o respeito à dignidade da mãe e do bebê”, afirmou o senador.
Pré-candidato ao Senado pelo Democracia Cristã (DC), Wellington Callegari afirmou que pretende defender a ampliação da proposta em âmbito nacional.
“Essa é uma das lutas urgentes que pretendo levar para Brasília. As mulheres não podem continuar sofrendo com a falta de sensibilidade do poder público no combate à violência obstétrica”, disse.
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Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Porto Velho e Vitória
Com informações da assessoria de comunicação*
