O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 as medidas de desoneração de tributos sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi oficializada por meio do Decreto 13.159/2026, assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (9).
A prorrogação estende por mais 30 dias benefícios que terminariam na mesma data. Entre eles estão a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação.
Também continuam zeradas as alíquotas desses dois tributos nas operações com etanol hidratado combustível. No caso da gasolina, o decreto mantém ainda a alíquota zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis).
Subsídio ao etanol também foi prorrogado
O decreto mantém a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O benefício é destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.
De acordo com o governo, a medida busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis. A subvenção também foi estendida até 9 de dezembro.
Governo cita alta internacional do petróleo
A decisão ocorre em um cenário de elevação dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio. Segundo a Casa Civil, a continuidade dos benefícios busca evitar pressões sobre os preços da gasolina e do etanol e reduzir possíveis impactos inflacionários.
A prorrogação mantém a redução de tributos que estava em vigor desde setembro. A medida, no entanto, não significa necessariamente uma queda automática e no mesmo valor dos preços nas bombas, já que o preço final dos combustíveis também depende de outros componentes, como custos de distribuição, revenda e condições de mercado.
O novo prazo de validade das medidas é 9 de dezembro de 2026. Até lá, permanecem em vigor as alíquotas zeradas e a subvenção prevista no decreto.
Fontes e foto: Agência Brasil
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
