O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de diferentes órgãos do Poder Executivo. A medida, prevista na Portaria nº 485/2026 do Ministério do Planejamento e Orçamento, contempla principalmente o pagamento de benefícios assistenciais e o financiamento da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).
A maior parte do valor, R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para custear o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
Outros R$ 387,6 milhões serão direcionados à assistência farmacêutica do SUS, incluindo a aquisição e a distribuição de medicamentos utilizados na atenção básica e no atendimento especializado.
BPC e Renda Mensal Vitalícia concentram a maior parcela
Os recursos destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social representam a maior parte do crédito autorizado. O dinheiro será utilizado para reforçar as despesas relacionadas ao pagamento do BPC e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez.
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade e ao idoso com 65 anos ou mais que atendam aos critérios legais de renda e demais requisitos do benefício. Ele é assistencial, não exige contribuição prévia à Previdência Social e não corresponde a uma aposentadoria.
A Renda Mensal Vitalícia é um benefício previdenciário de caráter residual, mantido para pessoas que já tinham direito a ele antes de sua extinção para novas concessões em 1996.
Recursos para medicamentos do SUS
Na área da saúde, os R$ 387,6 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para reforçar a assistência farmacêutica. A verba poderá financiar a aquisição e a distribuição de medicamentos da atenção básica, além do fornecimento de medicamentos do componente especializado em diferentes estados.
Entre os valores estaduais destacados na divulgação estão:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
A divulgação consultada não apresenta valores específicos para o Espírito Santo. Portanto, não é possível afirmar, com base nesses dados, quanto o estado receberá desse crédito para a assistência farmacêutica.
Outros setores também receberão recursos
Além da assistência social e da saúde, o crédito suplementar prevê reforço para outras despesas federais. Entre as destinações divulgadas estão:
- R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar;
- R$ 10,9 milhões para despesas administrativas do Ministério da Agricultura;
- R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado;
- R$ 2,3 milhões para o pagamento de sentenças judiciais da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep);
- R$ 653,3 mil para preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde;
- R$ 463 mil para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça.
De onde virão os recursos?
O crédito suplementar será viabilizado por meio do remanejamento de dotações já existentes nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Para abrir espaço às despesas contempladas, o governo cancelou valores anteriormente previstos para outras ações e órgãos federais.
Entre as dotações utilizadas como fonte estão recursos destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético e despesas de pessoal. Também houve cancelamentos em dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades e institutos federais, hospitais universitários e outros programas.
A autorização de crédito suplementar não significa, por si só, que todo o montante tenha sido pago imediatamente. A execução dos valores depende dos procedimentos orçamentários e financeiros aplicáveis a cada despesa.
Fonte e foto: Agência Brasil, com informações da Portaria nº 485/2026 do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
