Uma decisão judicial determinou que o Governo do Espírito Santo e a Prefeitura de Vila Velha providenciem uma consulta com neuropediatra para um menino de 9 anos que aguardava há mais de um ano pelo atendimento na rede pública de saúde. A medida foi obtida após atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).
A Justiça estabeleceu o prazo de 15 dias para o agendamento e a realização da consulta. Caso não haja disponibilidade de atendimento na rede pública dentro desse período, o Estado e o município deverão custear o procedimento em uma unidade particular.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Pedido de consulta estava sem previsão de atendimento
Segundo informações da Defensoria Pública, a solicitação de atendimento especializado foi feita em 19 de setembro de 2025, por um médico de uma Unidade Básica de Saúde. A criança havia passado por avaliação pediátrica e recebeu encaminhamento para acompanhamento com neuropediatra, mas não tinha previsão de agendamento.
Os documentos apresentados à Justiça relatam atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, agitação, comportamentos agressivos e dores de cabeça recorrentes.
A falta de avaliação especializada dificultava a confirmação de um diagnóstico e o início das terapias consideradas necessárias para o desenvolvimento da criança.
Justiça determina atendimento em caráter de urgência
A ação foi ajuizada pela 1ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude, com pedido de tutela de urgência. A resposta judicial ocorreu pouco mais de dez dias após a intervenção da instituição, conforme a DPES.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou a prioridade assegurada às crianças pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além dos possíveis prejuízos associados à demora no atendimento.
A determinação estabelece que o Estado e o Município de Vila Velha garantam a consulta dentro do prazo definido. Se a rede pública não tiver vaga disponível, os órgãos deverão viabilizar o atendimento na rede privada.
O defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral, responsável pelo caso, afirmou que a espera prolongada prejudicava o acesso da criança ao diagnóstico e ao tratamento adequado.
Como a Defensoria pode ajudar em casos de saúde
A Defensoria Pública do Espírito Santo oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde, incluindo consultas, exames, tratamentos e medicamentos.
Em situações de demora excessiva ou ausência de atendimento, a instituição pode buscar uma solução administrativa junto aos órgãos responsáveis e, quando necessário, recorrer à Justiça.
O atendimento pode ser solicitado pelo site oficial da Defensoria Pública do Espírito Santo ou presencialmente em uma das unidades da instituição.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Imagem ilustrativa IA
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
