Com as eleições de 2026 se aproximando, um dos assuntos que volta ao centro do debate é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido popularmente como Fundo Eleitoral ou Fundão.
Neste ano, serão distribuídos quase R$ 5 bilhões em recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais. O dinheiro será dividido entre os 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Senado Federal)
Mas, afinal, de onde vem esse dinheiro? Quem recebe? E por que alguns partidos ficam com valores muito maiores que outros?
O que é o Fundo Eleitoral?
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas para campanhas políticas.
A ideia foi criar uma fonte pública de financiamento para as eleições, já que empresas deixaram de poder fazer doações diretamente a candidatos e partidos.
O Fundo Eleitoral é diferente do Fundo Partidário.
Enquanto o Fundo Eleitoral existe especificamente em anos de eleição e é destinado ao financiamento das campanhas, o Fundo Partidário é permanente e serve principalmente para a manutenção das atividades dos partidos, embora também possa ser utilizado em campanhas dentro das regras eleitorais.
De onde vem o dinheiro?
O Fundo Eleitoral é formado por recursos públicos previstos no Orçamento da União.
Para 2026, o montante chega a aproximadamente R$ 4,9 bilhões. O dinheiro é repassado pelo Tesouro Nacional ao TSE, que faz a distribuição aos diretórios nacionais dos partidos conforme os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral. (Senado Federal)
Ou seja: é dinheiro público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais.
Por que alguns partidos recebem mais?
A divisão não é igual entre todas as legendas.
A maior parte do dinheiro é distribuída considerando o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados e os votos obtidos nas eleições anteriores para deputado federal.
Também existe um critério relacionado à representação dos partidos no Senado.
Além disso, 2% do Fundo Eleitoral são divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE. (Senado Federal)
Na prática, partidos com bancadas maiores e maior votação histórica recebem parcelas muito maiores.
Quanto cada partido vai receber?
Os maiores valores para 2026 são:
- PL: cerca de R$ 881 milhões
- PT: cerca de R$ 615 milhões
- União Brasil: cerca de R$ 526 milhões
- PSD: cerca de R$ 421 milhões
- PP: cerca de R$ 417 milhões
- MDB: cerca de R$ 400 milhões
- Republicanos: cerca de R$ 348 milhões
- Podemos: cerca de R$ 246 milhões
PL, PT e União Brasil, juntos, concentram aproximadamente 41% de todo o Fundo Eleitoral. Na outra ponta, dez legendas receberão a cota mínima de aproximadamente R$ 3,3 milhões cada.
O dinheiro vai diretamente para os candidatos? Não necessariamente. O TSE repassa os recursos aos diretórios nacionais dos partidos.
Depois, cada legenda estabelece os critérios para distribuir sua parcela entre os candidatos, sempre respeitando as regras da legislação eleitoral.
É justamente nessa etapa que existe um dos principais debates sobre o Fundo Eleitoral: como os partidos decidem quem receberá mais ou menos dinheiro para fazer campanha.
E se o dinheiro não for usado? Os partidos precisam prestar contas dos recursos utilizados nas campanhas. O dinheiro que não for utilizado deve ser devolvido ao Tesouro Nacional.
A utilização dos recursos também está sujeita à fiscalização da Justiça Eleitoral.
Por que o Fundo Eleitoral gera tanta discussão?
O valor de quase R$ 5 bilhões provoca debates porque se trata de dinheiro público.
Críticos questionam se esse montante não poderia ser utilizado em áreas como saúde, educação, segurança ou infraestrutura.
Por outro lado, defensores do financiamento público argumentam que o sistema é necessário depois da proibição das doações empresariais e pode reduzir a dependência dos candidatos em relação a interesses privados.
O Senado destaca que o valor do Fundo Eleitoral praticamente triplicou entre 2018 e 2026: passou de cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 4,9 bilhões neste ano.
Fundo Eleitoral não é dinheiro para o partido gastar livremente
É importante fazer uma distinção.
O Fundo Eleitoral não é um dinheiro que o partido pode usar para qualquer finalidade.
Os recursos têm destinação específica: financiar campanhas eleitorais.
As despesas precisam seguir as regras eleitorais e ser apresentadas na prestação de contas.
A Justiça Eleitoral pode analisar a aplicação desses recursos e determinar a devolução de valores quando houver irregularidades.
E o eleitor?
Para o eleitor, entender o funcionamento do Fundo Eleitoral é importante porque permite acompanhar quanto dinheiro público está sendo destinado às campanhas e como os partidos estão utilizando esses recursos.
Em ano eleitoral, a discussão não é apenas sobre quem vai ganhar a eleição.
Também é importante saber quanto custa uma eleição, quem financia as campanhas e quais são as regras para utilização desse dinheiro.
Quase R$ 5 bilhões em 2026
Nas eleições deste ano, 30 partidos vão dividir aproximadamente R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral.
O PL terá a maior parcela, com cerca de R$ 881 milhões, seguido por PT e União Brasil.
O dinheiro é público, a distribuição é feita pelo TSE e os partidos precisam prestar contas sobre sua utilização.
Fonte e foto: Agência Senado e Tribunal Superior Eleitoral. (Senado Federal)
Edição: Tatiana Sobreira – Jovem Pan News Vitória
