O Conselho Nacional de Justiça vai realizar entre os dias 1º e 30 de junho o segundo Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa em 2026. A iniciativa vai mobilizar tribunais estaduais e federais de todo o país para revisar milhares de processos criminais e situações de prisão consideradas prioritárias pelo Judiciário brasileiro.
A ação integra o Plano Pena Justa, criado para enfrentar problemas históricos do sistema prisional brasileiro, como superlotação, excesso de prisões preventivas e falhas processuais. A proposta é acelerar análises judiciais e garantir que direitos previstos na legislação sejam cumpridos.
Segundo o CNJ, o mutirão irá revisar prisões preventivas com duração superior a um ano, além de casos envolvendo gestantes, mães de crianças menores, responsáveis por pessoas com deficiência e processos com possíveis irregularidades no cumprimento da pena.
A revisão também vai analisar situações relacionadas ao monitoramento eletrônico, benefícios previstos em decretos de indulto natalino e casos de pessoas com transtornos mentais submetidas a medidas de segurança ou internação provisória.
O trabalho será coordenado pelos tribunais de Justiça e pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que vão atuar na análise dos processos e no acompanhamento das unidades prisionais.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o objetivo é identificar situações de excesso de prazo, falhas cadastrais, direitos não concedidos e casos incompatíveis com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
Na edição anterior do mutirão, realizada em 2025, mais de 127 mil processos foram revisados em todo o Brasil. O CNJ informou que cerca de 44 mil tiveram algum tipo de alteração judicial, enquanto aproximadamente 9 mil pessoas deixaram o sistema prisional após as análises.
Entre os processos revisados estavam casos de mães e gestantes presas preventivamente, além de detenções consideradas excessivamente prolongadas sem julgamento definitivo.
O mutirão também acompanha decisões recentes do STF relacionadas à prisão domiciliar para mães e gestantes, revisão de prisões preventivas e entendimento sobre porte de drogas para consumo pessoal.
Ao final da força-tarefa, o CNJ deverá divulgar um relatório nacional com os resultados consolidados das revisões realizadas pelos tribunais participantes.
Fonte e card: CNJ – Mutirão Processual Penal 2026
Edição de Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória
