O avanço das bicicletas elétricas e dos patinetes como alternativas de deslocamento urbano levou São Paulo a iniciar uma nova etapa de fiscalização desses veículos. Desde 13 de outubro, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com apoio da Guarda Civil Metropolitana, realiza abordagens para verificar o cumprimento das regras de circulação e aumentar a segurança de pedestres e ciclistas.
Na primeira semana da operação, entre os dias 13 e 16 de outubro, foram feitas 111 abordagens na Avenida Brigadeiro Faria Lima e na Rua da Consolação. Segundo balanço divulgado pela imprensa paulista, nenhuma multa havia sido aplicada até aquele momento. A fiscalização busca orientar os usuários e coibir situações de risco, como circulação em áreas proibidas e desrespeito aos limites de velocidade.
A discussão também interessa ao Espírito Santo, onde bicicletas elétricas e patinetes circulam em áreas urbanas com diferentes condições de infraestrutura cicloviária. Em Vitória, a regulamentação municipal já estabelece regras específicas para esses veículos.
O que São Paulo determinou
A Prefeitura de São Paulo regulamentou a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, categoria que inclui patinetes elétricos, monociclos e outros dispositivos com motor próprio.
Entre as principais regras estão:
- Ciclovias e ciclofaixas exclusivas para bicicletas: limite de 20 km/h para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.
- Espaços compartilhados com pedestres: limite de 6 km/h nas áreas em que a circulação desses veículos é permitida.
- Calçadas e áreas exclusivas para pedestres: patinetes e outros equipamentos autopropelidos não podem circular nesses espaços; bicicletas elétricas têm condições específicas previstas na regulamentação.
- Vias sem ciclovia ou ciclofaixa: a circulação depende do tipo de equipamento e do limite de velocidade regulamentado para a rua.
As infrações constatadas podem ser vinculadas ao CPF do condutor identificado. A medida é baseada na regulamentação municipal e nas normas nacionais de trânsito.
Vitória já tem regras para bicicletas elétricas e patinetes
No Espírito Santo, Vitória publicou, em 10 de abril de 2026, o Decreto Municipal nº 26.456, com regras para a circulação de bicicletas, bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual.
A regulamentação estabelece que bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos devem utilizar a infraestrutura cicloviária quando ela estiver disponível, respeitando a sinalização local. O decreto prevê velocidade de até 32 km/h em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, mas determina que a sinalização específica da via prevaleça.
Nas vias com limite de velocidade de até 40 km/h, quando não houver infraestrutura cicloviária, esses equipamentos podem circular pelo bordo direito da pista, no sentido do tráfego. Já em vias com velocidade superior a 60 km/h, a circulação desses veículos é proibida. O decreto também restringe o uso de calçadas e áreas destinadas prioritariamente aos pedestres, admitindo exceções quando houver sinalização específica e limite de 6 km/h.
A Prefeitura de Vitória informou que a regulamentação tem como objetivos organizar o uso do espaço urbano e ampliar a segurança viária. O município também prevê ações educativas e de fiscalização.
O que vale para o restante do Espírito Santo?
É importante distinguir as regras nacionais das normas municipais. A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece as categorias e as características técnicas de bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores. A resolução também atribui ao órgão responsável por cada via a competência para regulamentar a circulação, observadas as normas nacionais.
Isso significa que uma regra municipal, como a de Vitória, não deve ser automaticamente tratada como válida em todos os municípios capixabas. A circulação em Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e outras cidades depende das normas nacionais e da regulamentação aplicável a cada local.
Também é necessário diferenciar uma bicicleta elétrica de um ciclomotor. Pela regra nacional, a bicicleta elétrica convencional tem pedal assistido, motor auxiliar de até 1.000 watts e assistência limitada a 32 km/h, sem acelerador. Equipamentos que não atendam a essas características podem se enquadrar em outra categoria e estar sujeitos a exigências diferentes, inclusive de registro, licenciamento e habilitação, conforme o caso.
A Resolução do Contran determina ainda que bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos não estão sujeitos a registro, licenciamento e emplacamento quando enquadrados nas categorias previstas pela norma.
A realidade capixaba: regras, infraestrutura e fiscalização
A regulamentação é uma parte do desafio. Na prática, a convivência entre pedestres, ciclistas, bicicletas elétricas e patinetes depende também de infraestrutura adequada, sinalização visível, informação para os usuários e fiscalização contínua.
Em trechos onde ciclovias e ciclofaixas são compartilhadas ou próximas de áreas de circulação de pedestres, a velocidade e a prioridade de passagem tornam-se questões importantes para a segurança. Já nas ruas sem infraestrutura cicloviária, os usuários precisam observar as condições da via e as regras específicas de circulação.
No caso do Espírito Santo, Vitória já possui regulamentação municipal publicada. Para afirmar que o mesmo nível de fiscalização e aplicação de penalidades adotado em São Paulo existe em toda a Grande Vitória, porém, seria necessário obter dados atualizados das prefeituras e dos órgãos de trânsito de cada município. Não há, nas fontes consultadas para esta reportagem, um levantamento consolidado que permita comparar o número de abordagens, autuações ou acidentes envolvendo esses veículos nas cidades capixabas.
O debate, portanto, não se resume a permitir ou proibir bicicletas elétricas e patinetes. O desafio é estabelecer regras claras para cada tipo de equipamento, informar os usuários e garantir que a mobilidade individual seja compatível com a segurança de quem circula a pé, de bicicleta ou em veículos motorizados.
Fontes: Prefeitura de Vitória, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Agência Brasil e Conselho Nacional de Trânsito.
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
