A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (28), dois projetos que tratam de temas distintos: a criação de uma carteira estadual de identificação para pessoas com fibromialgia e uma alteração na legislação relacionada à área destinada à instalação do complexo automotivo da Great Wall Motor (GWM), em Aracruz, no Norte do Estado.
Os projetos foram analisados em regime de urgência e aprovados por unanimidade em plenário.
Carteira para pessoas com fibromialgia
O Projeto de Lei 523/2026, de autoria dos deputados Marcelo Santos (União) e Hudson Leal (Agir), cria a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CEIPF).
A proposta altera a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, estabelecida pela Lei Estadual 12.086/2024. A nova identificação tem como objetivo facilitar o reconhecimento das pessoas com a síndrome e o acesso a serviços de saúde, mobilidade, acessibilidade e inclusão social.
A proposta foi relatada pela deputada Iriny Lopes (PT), que afirmou durante a discussão que os sintomas da fibromialgia podem ser imprevisíveis. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Mudança na área destinada à GWM
Também foi aprovado o Projeto de Lei 508/2026, encaminhado pelo Governo do Estado, que altera a Lei 12.892/2026, relacionada à doação de uma área pública para a instalação do complexo automotivo da GWM em Aracruz.
A mudança permite que o terreno seja transferido diretamente para a Great Wall Motor Brasil Aracruz Ltda., empresa criada pelo grupo chinês para implantar e operar o empreendimento no Espírito Santo.
O complexo está previsto para receber investimentos superiores a R$ 4 bilhões. A área possui aproximadamente 1,738 milhão de metros quadrados, em Barra do Riacho, e deverá abrigar a planta industrial, estruturas logísticas e demais instalações relacionadas ao projeto.
Segundo o governo estadual, a alteração não modifica a área, a finalidade da doação, os investimentos previstos ou as condições para eventual reversão do imóvel ao patrimônio público. A Great Wall Motors do Brasil Ltda. permanece como responsável solidária pelas obrigações assumidas.
O projeto foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (MDB) e também recebeu aprovação unânime em plenário.
Fonte e foto: Assembleia Legislativa do Espírito Santo e TC Online.
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
