O Espírito Santo está entre os estados alcançados pela Operação Legado, deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que miram suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas realizadas por municípios. A apuração envolve principalmente contratos relacionados à área da saúde.
Ao todo, estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 22 municípios de seis estados: Bahia, Piauí, Espírito Santo, Minas Gerais e Sergipe, além do Distrito Federal. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Justiça também autorizou 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 3,4 milhões.
Investigação envolve R$ 17 milhões em contratações
Segundo a Polícia Federal, as apurações alcançaram 56 procedimentos de contratação realizados em 31 municípios, que movimentaram aproximadamente R$ 17 milhões.
Os investigadores identificaram indícios de atuação coordenada entre empresas, possível simulação de concorrência e direcionamento de contratações públicas. Também são analisadas suspeitas de sobrepreço, faturamento de produtos que não teriam sido entregues e fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos, além da identificação de movimentações financeiras consideradas suspeitas e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
Quais crimes são investigados
De acordo com a Polícia Federal, os fatos apurados podem caracterizar, em tese, crimes como organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva.
A utilização da expressão “em tese” é importante porque a operação está na fase de investigação. As suspeitas ainda serão analisadas a partir dos documentos, equipamentos e demais materiais apreendidos.
Além das buscas, o bloqueio patrimonial autorizado pela Justiça tem como objetivo preservar recursos e bens que possam estar relacionados aos fatos investigados.
O valor de R$ 3,4 milhões corresponde ao limite determinado judicialmente para o bloqueio de bens e não representa, necessariamente, o prejuízo já comprovado aos cofres públicos. A extensão de eventuais danos ainda depende do avanço das investigações.
A Operação Legado é conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a CGU, órgão responsável pelo controle interno do governo federal e por ações de fiscalização e prevenção de irregularidades na aplicação de recursos públicos.
Fonte e foto: Polícia Federal e Agência Brasil. (Serviços e Informações do Brasil)
Edição: Tatiana Sobreira, redação Jovem Pan News Vitória
