Nova política busca ampliar o processamento de minerais no Brasil, estimular pesquisa e inovação e fortalecer cadeias ligadas à transição energética e às tecnologias de ponta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida estabelece mecanismos para ampliar o processamento e a transformação desses recursos no território brasileiro e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos relacionados ao setor.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado no início de setembro. Entre os objetivos da nova política estão o aumento da agregação de valor aos minerais produzidos no país, o estímulo à pesquisa e à inovação tecnológica e o fortalecimento da indústria nacional.
Incentivos para processamento e transformação
A legislação cria mecanismos de financiamento e incentivos fiscais para estimular etapas da cadeia produtiva realizadas no Brasil. As empresas beneficiadas deverão cumprir contrapartidas, incluindo investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de compromissos socioambientais e utilização de produtos e mão de obra locais, conforme as regras estabelecidas.
Um dos instrumentos criados é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa permitirá que empresas transformem em crédito fiscal até 20% dos gastos elegíveis com beneficiamento, transformação e mineração urbana.
O programa terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, e os projetos deverão ser previamente aprovados pelo conselho responsável pela política.
Além disso, a legislação prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões em aportes da União, além de recursos de estados, municípios e do setor privado.
Pesquisa e inovação
A nova política também estabelece mecanismos para aproximar empresas do setor mineral de universidades, startups, instituições científicas e centros de pesquisa.
Pelo texto aprovado pelo Congresso, empresas ligadas à pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais deverão destinar recursos para o fundo garantidor e para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
A legislação também prevê mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva, incluindo informações sobre origem dos minerais, licenciamento ambiental, outorgas, transporte e reciclagem.
Conselho nacional vai coordenar política
A lei cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O órgão terá a função de coordenar, planejar e acompanhar a política nacional.
Entre as atribuições estão a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a seleção e habilitação de projetos considerados prioritários e a atualização da lista de minerais classificados como críticos ou estratégicos.
A composição do conselho reúne representantes de diferentes áreas do governo federal, além de previsão de participação de outros entes federativos, setor privado e academia. A Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém suas competências regulatórias, de fiscalização e de outorga.
O que são minerais críticos e estratégicos?
Os chamados minerais críticos são aqueles cuja disponibilidade pode estar sujeita a riscos na cadeia de fornecimento e cuja escassez poderia afetar setores considerados prioritários para a economia nacional.
Já os minerais estratégicos são aqueles considerados importantes para o país em razão de suas reservas, relevância para a balança comercial ou potencial de contribuição para o desenvolvimento tecnológico e a redução de emissões.
Entre as aplicações estão tecnologias de ponta, equipamentos eletrônicos, veículos elétricos, painéis solares e outras atividades relacionadas à transição energética. Alguns desses elementos são conhecidos popularmente como terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos.
A política estabelece como uma das prioridades aumentar o processamento dos minerais dentro do próprio país, em vez de concentrar a atividade na extração e exportação da matéria-prima.
A estratégia busca estimular uma cadeia produtiva com maior participação de etapas de beneficiamento, transformação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com possíveis reflexos sobre investimentos e industrialização.
Fonte e foto: Agência Senado, Rádio Senado e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. (Serviços e Informações do Brasil)
Edição: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória.
