A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. A proposta segue em regime de urgência para análise do Plenário.
O PL 2.673/2025 estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para integrar a conservação ambiental ao planejamento e ao uso econômico das áreas costeiras e marinhas brasileiras. A proposta também altera uma lei de 1993 para incluir infrações ambientais entre as ocorrências que o país deve evitar em seu território e mar territorial.
O que muda para o litoral
O Sistema Costeiro-Marinho previsto no projeto inclui os ecossistemas da zona costeira e do espaço marinho sob jurisdição brasileira, como o mar territorial, a Zona Econômica Exclusiva e a plataforma continental.
A proposta prevê monitoramento da qualidade ambiental, erosão, poluição e condições dos ecossistemas, com divulgação dos dados pela internet. Também estabelece planejamento integrado para atividades econômicas realizadas no mar.
Entre as atividades que deverão considerar as características do ambiente marinho estão pesca, mineração, energia e turismo. O texto determina que áreas mais sensíveis, como manguezais, corais e ilhas, recebam atenção especial.
Mudanças climáticas também entram na política
O projeto prevê medidas de adaptação e enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas, incluindo elevação do nível do mar, acidificação dos oceanos, aumento da temperatura, erosão, inundações costeiras e desastres ambientais.
Manguezais, apicuns e pradarias marinhas são destacados como ecossistemas importantes para a absorção de carbono. A proposta também prevê ações para combater o lixo no mar, especialmente resíduos plásticos e outros poluentes.
Se o projeto virar lei, os planos diretores dos municípios costeiros deverão incorporar diretrizes de conservação e uso sustentável dos recursos e ecossistemas marinhos.
As cidades terão até quatro anos após a entrada em vigor da lei para adaptar seus planos. As novas regras também deverão considerar medidas de adaptação à elevação do nível do mar.
O texto prevê ainda a participação de governos, comunidades tradicionais, empresas, universidades e sociedade civil na gestão do território costeiro e marinho.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário do Senado antes de seguir para as próximas etapas da tramitação.
Fonte e foto: Agência Senado e rádio Senado. (Senado Federal)
Edição: Tatiana Sobreira | Jovem Pan News Vitória
