A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado analisa o Projeto de Lei 3.020/2024, que autoriza a União a oferecer assistência técnica e financeira aos municípios que não possuem estrutura ou recursos suficientes para elaborar ou atualizar seus planos diretores.
O plano diretor é o principal instrumento de planejamento urbano previsto no Estatuto da Cidade e estabelece regras para o crescimento, uso e ocupação do solo, mobilidade, habitação, meio ambiente e desenvolvimento das cidades.
Relator altera proposta
O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, retirou do texto um dispositivo que proibia repasses federais para municípios que estivessem com o plano diretor desatualizado.
Em substituição, o parecer estabelece critérios para definir prioridades na distribuição dos recursos e prevê mecanismos de acompanhamento da aplicação da assistência oferecida pela União.
Segundo o relator, a intenção é apoiar as prefeituras que enfrentam dificuldades técnicas e financeiras, em vez de penalizá-las.
Votação será terminativa
A proposta será votada em caráter terminativo na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Se aprovada e não houver recurso para análise em Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Especialistas apontam que a atualização dos planos diretores é fundamental para orientar o crescimento urbano, garantir segurança jurídica para investimentos e melhorar a qualidade de vida da população.
Fonte e foto: Agência Senado.
Texto: Tatiana Sobreira – Jovem Pan News Vitória
