O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.978/2023, que cria um mecanismo de transferência automática de pensão alimentícia entre contas bancárias. A proposta permite que o beneficiário da pensão, ou seu representante legal, solicite ao juiz o repasse mensal automático dos valores definidos em decisão judicial.
O texto foi aprovado pelos senadores nesta terça-feira, 7 de julho, e segue agora para sanção presidencial. A medida teve origem na Câmara dos Deputados e busca reduzir atrasos no pagamento da pensão, além de diminuir a necessidade de novas ações judiciais a cada inadimplência.
Como funcionará a transferência automática
Pelo projeto, o pedido poderá ser feito em qualquer fase da execução da decisão que fixou a pensão alimentícia. Após autorização judicial, o valor deverá ser transferido mensalmente da conta do devedor para a conta indicada pelo beneficiário ou representante legal.
A operacionalização será realizada por meio de sistema eletrônico sob responsabilidade do Banco Central. A expectativa é que o mecanismo facilite o cumprimento de uma obrigação considerada essencial para a manutenção de crianças, adolescentes e demais dependentes.
Bloqueio de ativos em caso de falta de saldo
A proposta também prevê a indisponibilidade automática de ativos financeiros quando o devedor não tiver saldo suficiente em conta para quitar o valor da pensão.
O procedimento deverá seguir as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil. Isso significa que haverá controle judicial, intimação do devedor e possibilidade de correção ou cancelamento de bloqueios considerados excessivos ou indevidos.
A relatora da proposta no Senado, senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, afirmou que o projeto enfrenta um problema recorrente nas execuções de alimentos: a necessidade de sucessivas provocações à Justiça diante de atrasos mensais.
Segurança para famílias
A pensão alimentícia é destinada a garantir despesas essenciais, como alimentação, saúde, educação, moradia e vestuário. Para famílias que dependem do pagamento, a regularidade do repasse pode evitar dificuldades financeiras e reduzir conflitos judiciais.
Com a aprovação do texto, a proposta aguarda a sanção presidencial para que as novas regras possam entrar em vigor.
Fonte e foto: Rádio Senado.
Edição: Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória.
