A Receita Federal abriu nesta quarta-feira, 8 de julho, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física, o IRPF. A iniciativa-piloto é chamada de “cashback” e prevê o pagamento dos valores no dia 15 de julho.
O lote é destinado a contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, não enviaram o documento por iniciativa própria, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.
A estimativa da Receita Federal é de que aproximadamente 4 milhões de pessoas sejam contempladas nesta etapa. O volume total previsto é de cerca de R$ 500 milhões, com restituição limitada a R$ 1 mil por contribuinte.
Quem pode receber a restituição automática
Para ser incluído no lote especial, o contribuinte precisa atender simultaneamente aos critérios definidos pela Receita Federal. É necessário não ter sido obrigado a declarar o IRPF em 2025, não ter enviado declaração por conta própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024 e possuir valor a restituir de até R$ 1 mil.
Também é obrigatório estar com o CPF em situação regular e ter uma chave Pix cadastrada com o próprio número do CPF. O pagamento será feito exclusivamente nessa modalidade, sem depósito em conta de terceiros ou emissão de ordem de pagamento.
A Receita Federal utiliza informações já disponíveis em suas bases para gerar uma declaração simplificada automaticamente. O objetivo é devolver valores retidos de contribuintes que, por não terem obrigação de declarar, poderiam deixar de solicitar a restituição.
Como consultar
A consulta pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível nos canais oficiais da Receita Federal, ou pelo aplicativo do órgão.
Na plataforma, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado, acessar a declaração simplificada gerada automaticamente, conferir as informações utilizadas e, se necessário, fazer ajustes ou retificações antes da conclusão do processamento.
A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para evitar golpes e proteger dados pessoais.
Lote especial não substitui calendário regular
O lote especial de restituição automática não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Ele possui cronograma próprio e pagamento em parcela única no dia 15 de julho.
Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo seguem no calendário regular. O próximo lote tradicional de restituição está previsto para 31 de julho.
Fonte e foto: Receita Federal.
Edição: Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória.
