A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que amplia o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil. A medida acelera a tramitação da proposta, que agora pode ser votada diretamente no plenário.
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil por ano — valor que não é atualizado desde 2018. A proposta representa um aumento de cerca de 60% nesse teto.
Além do novo limite de faturamento, o projeto também prevê a possibilidade de o microempreendedor contratar até dois funcionários, ampliando a capacidade de expansão dos pequenos negócios.
Segundo o Sebrae, a mudança pode estimular a formalização e permitir que empreendedores cresçam sem precisar migrar imediatamente para regimes tributários mais complexos.
A expectativa é que o novo teto permita que cerca de 470 mil negócios passem a se enquadrar como MEI, reduzindo a informalidade e aumentando a arrecadação.
Dados recentes mostram que os pequenos negócios continuam sendo protagonistas na economia brasileira, com milhões de empresas abertas nos últimos anos, grande parte delas dentro do regime do MEI.
Apesar da aprovação da urgência, o projeto ainda precisa ser votado no mérito pela Câmara. Caso seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial. Se houver alterações, retorna ao Senado.
Fonte: Agência Sebrae
Edição: Tatiana Sobreira, da Redação da Jovem Pan News Vitória
Foto: Agência Câmara
