O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da discussão sobre o código de ética na corte. Durante discurso na abertura do ano do Judiciário, ele voltou a defender que os membros da corte façam uma autocorreção.
Fachin afirmou que é o momento de os ministros adotarem uma postura ponderada. “É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena”, disse o presidente da Suprema Corte.
O ministro defendeu a criação de um código de ética como uma das prioridades da sua gestão. “Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, disse o magistrado.
Fachin também reconheceu que, nos últimos anos, o STF assumiu um papel central em meio a crises políticas e na defesa do processo eleitoral. No entanto, ele avalia que o cenário para 2026 exige uma mudança de postura, focada na construção institucional a longo prazo.
Segundo o ministro, o tribunal não deve tentar resolver todos os problemas do país sozinho. “O desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele”, afirmou. Para ele, saber “calibrar a ação” é fundamental para preservar a legitimidade da Justiça.
Segundo apurou a Jovem Pan, o discurso desagradou o ministro Gilmar Mendes, que é contra a discussão sobre o código de ética. O tema é considerado sensível por interlocutores dos ministros e divide os magistrados.
Pautas prioritárias
Além das questões internas do Tribunal, o presidente do STF destacou ações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
Combate à violência contra a mulher: A meta é reduzir o prazo de análise de Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas e fomentar o uso de medidas eletrônicas;
Crime Organizado: Em março, será apresentado um painel nacional sobre criminalidade organizada e criada uma rede de juízes especializados no tema. O objetivo é garantir respostas mais rápidas da Justiça Penal;
Julgamentos previstos
Fachin adiantou alguns dos temas importantes que o STF deve julgar ao longo de 2026. Entre eles estão o uso de redes sociais por juízes, a coleta obrigatória de material genético de condenados e a perda de mandato por infidelidade partidária.
Sendo 2026 um ano eleitoral, o ministro também reforçou que a Justiça deve se manter “equidistante das posições políticas, sejam quais forem”, garantindo eleições livres e seguras.
Ao encerrar, Fachin lembrou que a independência dos juízes não é um privilégio, mas uma garantia para a população: “Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé”.
Discussão do Código de Ética
A discussão do Código de Ética no STF surge em meio a discussões sobre a conduta do ministro Dias Toffoli na condução do caso Master. Toffoli chegou a determinar que os bens e materiais apreendidos pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero fossem lacrados e armazenados na sede da Corte, em Brasília. Entretanto, o ministro acatou um pedido da PGR, na quarta-feira, dia 14, para que o material apreendido na Operação fique sob custódia do órgão.
Outro caso que levantou o debate do Código de Ética é de que a esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, aparece como representante do Banco Master em um processo que investiga o empresário Nelson Tanure por crimes contra o mercado de capitais. O caso passou a tramitar no STF após a Justiça Federal em São Paulo declinar da competência e remeter a investigação à Corte, onde está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O inquérito corre sob sigilo, e o banco figura como parte interessada no processo.
*Por Nícolas Robert e Janaína Camelo
