O avanço das bicicletas elétricas nas ruas brasileiras passou a intensificar o debate sobre segurança e regulamentação no trânsito. Na Serra, na Grande Vitória, um projeto em tramitação na Câmara Municipal propõe novas regras para a circulação desses veículos, incluindo a proibição da condução por menores de 16 anos.
A proposta foi apresentada pelo vereador Renato Ribeiro por meio do Programa Bike Segura e surge em meio ao aumento de acidentes envolvendo bicicletas elétricas no Espírito Santo. O texto estabelece normas de circulação, exigência de equipamentos de segurança e limites de velocidade em diferentes áreas urbanas.
Entre as medidas previstas, o projeto determina velocidades máximas conforme o tipo de via. Em locais com grande circulação de pedestres, o limite seria de até 6 km/h. Já em vias sem ciclovia ou com maior fluxo de veículos, a velocidade máxima permitida seria de 25 km/h. Em trechos autorizados, o limite poderia chegar a 32 km/h.
A proposta também prevê o uso obrigatório de itens de segurança durante a condução, como capacete, campainha, iluminação dianteira e traseira, além de sinalização refletiva.
Resposta ao aumento de acidentes
Outro ponto do texto proíbe práticas consideradas de risco no trânsito. Caso seja aprovado, o projeto impedirá o uso de celular sem sistema hands-free, fones de ouvido que dificultem a percepção do ambiente e o transporte de cargas que comprometam o equilíbrio da bicicleta elétrica.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é reduzir acidentes e melhorar a convivência entre ciclistas, motoristas e pedestres nas vias urbanas.
Os dados de trânsito reforçam a preocupação. Somente em 2026, o Espírito Santo registrou 134 acidentes envolvendo bicicletas elétricas. Desse total, 62 ocorreram na Serra, conforme levantamento divulgado pelo Portal Tempo Novo. Os números consideram apenas ocorrências com acionamento de socorro ou registro oficial.
Entre os casos registrados neste ano, uma mulher de 57 anos morreu após ser atingida por um ônibus enquanto trafegava em uma faixa exclusiva. Ao todo, sete mortes relacionadas a acidentes com bicicletas elétricas já foram contabilizadas no estado em 2026.
Além das restrições, o projeto prevê campanhas educativas em escolas públicas e privadas para conscientização sobre segurança no trânsito. O texto também cria o chamado “Selo Escola Cidadã”, destinado a instituições que desenvolvam ações educativas voltadas ao uso seguro das bicicletas elétricas.
A proposta ainda autoriza futuras parcerias com empresas e entidades ligadas ao setor para ampliar iniciativas de orientação e fiscalização.
Em nota anterior enviada ao Portal Tempo Novo, a Prefeitura da Serra informou que acompanha o crescimento do uso de bicicletas elétricas e ciclomotores no município. Segundo a administração municipal, o aumento desse tipo de transporte reforça a necessidade de organizar a mobilidade urbana e ampliar a segurança viária.
Debate nacional
A prefeitura destacou ainda que as normas gerais são definidas pelo governo federal, mas os municípios podem regulamentar questões locais relacionadas à circulação.
Enquanto isso, em Brasília, um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados também discute regras nacionais para bicicletas elétricas e motorizadas. A proposta federal estabelece idade mínima de 15 anos para condução, exige capacete e prevê punições para veículos adulterados com aumento irregular de potência ou velocidade.
O texto federal também determina limites de velocidade semelhantes aos debatidos na Serra e proíbe o uso de celular e fones durante a condução.
O projeto segue em análise na Câmara Municipal da Serra e ainda precisa passar pelas próximas etapas legislativas antes de eventual entrada em vigor.
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Fontes: Portal Tempo Novo e Folha do ES
Guilherme Pacheco, da redação da Jovem Pan News Vitória
