A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera a forma de cálculo das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado. A mudança pode reduzir o tempo de prisão de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O placar registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Setenta e dois parlamentares não participaram da votação.
Da bancada do Espírito Santo, sete dos dez deputados votaram a favor do projeto. Dois se posicionaram contra e um esteve ausente — embora sua articulação política seja pública em apoio ao texto. Veja como votou cada representante:
Como votou a bancada capixaba:
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Amaro Neto (Republicanos) – Sim
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Da Vitoria (PP) – Sim
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Evair de Melo (PP) – Sim
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Dr. Victor Linhalis (Podemos) – Sim
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Gilson Daniel (Podemos) – Sim
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Gilvan da Federal (PL) – Sim
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Helder Salomão (PT) – Não
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Jack Rocha (PT) – Não
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Messias Donato (Republicanos) – Sim
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Paulo Folleto (PSB) – Ausente, mas declarou apoio ao projeto
A proposta segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que pretende pautar o tema ainda em 2025. Se também for aprovada pelos senadores, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidir pela sanção integral, parcial ou veto.
O que diz o projeto
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares.
A proposta prevê que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, o réu deverá cumprir apenas a pena mais elevada — e não a soma das duas condenações, como ocorre hoje.
A versão original discutida na Câmara incluía um dispositivo de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro, mas esse trecho foi excluído durante a tramitação.
*Com informações d’A Gazeta
