Ação do Centro Integrado de Defesa do Consumidor recomenda revisão de contratos e alerta para impactos das apostas sobre endividamento e saúde mental
O jogador Neymar Jr. e outras personalidades públicas foram notificadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Cindec) sobre contratos e ações de publicidade relacionadas a plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets.
A iniciativa reúne órgãos de defesa do consumidor e tem caráter preventivo. O objetivo é chamar a atenção de atletas, artistas, influenciadores e demais figuras públicas para os possíveis impactos sociais, econômicos e relacionados à saúde provocados pelo crescimento das apostas on-line.
A ação é conduzida de forma integrada por representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública do Estado, Procon-ES, Polícia Civil e Procuradoria-Geral do Estado.
Personalidades terão prazo para responder
Além de Neymar, estão entre os notificados nomes como Vinícius Júnior, Ronaldo Fenômeno, Galvão Bueno, Vanderlei Luxemburgo, Casimiro Miguel, Luciano Huck, Adriane Galisteu e Léo Santana.
O Cindec recomenda que os contratos de publicidade, promoção, afiliação ou patrocínio sejam reavaliados. Os notificados terão prazo de 10 dias úteis, contado a partir do recebimento da recomendação, para informar se pretendem manter as parcerias e apresentar informações sobre as campanhas publicitárias.
A recomendação não declara, neste momento, que uma campanha específica seja ilegal e também não significa que os notificados tenham sido responsabilizados por alguma irregularidade.
Cindec alerta para impactos das apostas
A recomendação elaborada pelo Cindec reúne pesquisas e dados sobre os efeitos das apostas esportivas e dos jogos on-line no país.
Entre os pontos destacados estão o possível aumento do endividamento, comprometimento do orçamento familiar, problemas relacionados à saúde mental e impactos sobre grupos considerados mais vulneráveis.
O documento citado pelo Cindec aponta ainda uma estimativa de R$ 38,8 bilhões por ano em custos sociais associados às apostas e aos jogos de azar no Brasil, sendo aproximadamente R$ 30,6 bilhões relacionados a custos de saúde.
Outro dado apresentado na recomendação indica que 66,8% dos usuários de sites de apostas esportivas analisados apresentaram comportamento classificado como de risco ou problemático.
Entre adolescentes que apostaram no último ano, o percentual citado pelo órgão chega a 55,2%.
Influência de celebridades é um dos pontos analisados
Um dos principais argumentos utilizados pelo Cindec é o alcance que atletas, artistas e influenciadores possuem junto ao público.
A recomendação cita pesquisa segundo a qual 57% dos consumidores entrevistados afirmaram ter sido influenciados por celebridades em relação à publicidade de bets. Para o órgão, a associação de uma personalidade a uma plataforma pode transferir para a empresa parte da confiança construída pelo famoso junto aos seguidores.
O documento também chama atenção para conteúdos que apresentam ganhos, odds, links ou códigos promocionais, especialmente quando a comunicação pode ser interpretada como uma recomendação pessoal.
A preocupação é ampliada quando a publicidade alcança crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Recomendação prevê análise dos contratos
O Cindec orienta que os contratos sejam avaliados considerando aspectos como a regularidade da plataforma, mecanismos de proteção ao consumidor, prevenção ao jogo problemático e forma de remuneração dos divulgadores.
A recomendação prevê que a continuidade de uma parceria seja reavaliada, por exemplo, quando a plataforma não apresentar informações suficientes sobre sua regularidade, atingir públicos vulneráveis ou utilizar modelos de remuneração relacionados às perdas dos apostadores.
O órgão também recomenda que a publicidade não associe apostas a riqueza, sucesso, prestígio ou solução para dificuldades financeiras.
Segundo o Cindec, a continuidade de uma publicidade após a notificação poderá ser considerada futuramente em eventual processo administrativo ou judicial, caso sejam identificadas situações que justifiquem uma apuração.
Ação tem caráter preventivo
Os órgãos envolvidos ressaltam que a iniciativa não representa, neste momento, uma declaração de ilegalidade das campanhas publicitárias nem uma antecipação de eventual responsabilização das personalidades notificadas.
A proposta é ampliar o debate sobre a responsabilidade de quem utiliza sua imagem para divulgar plataformas de apostas e reforçar a necessidade de observância das regras brasileiras de publicidade e proteção ao consumidor.
Em manifestação divulgada sobre o caso, o Cindec destacou que a atividade de apostas pode ser regulamentada, mas isso não elimina a necessidade de atenção aos impactos sobre consumidores e aos limites da publicidade. (Folha Vitória)
Fonte e foto: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e Ministério Público do Espírito Santo. (Defensoria Pública)
Edição: Tatiana Sobreira, da redação da Jovem Pan News Vitória.
